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Brasil promulga Convenção sobre o Crime Cibernético

O governo federal promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético, 
firmada em Budapeste. O dispositivo visa promover a cooperação 
internacional na troca de informações sobre crimes cibernéticos e 
infrações penais que necessitem da obtenção de provas 
eletrônicas/digitais armazenadas em outros países. O decreto que trata 
da promulgação foi publicado no Diário Oficial da União no dia 12.
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1067987.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" height="479" src="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1067987.gif" width="800" /></a></div> O texto destaca que a convenção é necessária para impedir "ações 
conduzidas contra a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade
 de sistemas informáticos, redes e dados de computador, bem como para 
impedir o abuso de tais sistemas, redes e dados", ao prever a 
criminalização dessas condutas.
 
 Entre os delitos apontados como crimes cibernéticos estão, por 
exemplo, a produção, distribuição e aquisição de pornografia infantil 
para distribuição por meio de um sistema de computador; a violação de 
direitos autorais, como definidos no direito local, entre outros. As 
sanções valem para pessoas físicas e jurídicas.
 
 A convenção define também como crimes cibernéticos as ações com 
objetivo fraudulento que promovam a “inserção, alteração, apagamento ou 
supressão, dolosos e não autorizados, de dados de computador, de que 
resultem dados inautênticos, com o fim de que sejam tidos como legais, 
ou tenham esse efeito, como se autênticos fossem, independentemente de 
os dados serem ou não diretamente legíveis e inteligíveis.”
 
 A partir da promulgação, o Estado brasileiro deverá adotar medidas 
legislativas e outras providências necessárias para tipificar como 
crime, em sua legislação interna, “o acesso doloso e não autorizado à 
totalidade de um sistema de computador ou a parte dele… mediante a 
violação de medidas de segurança; com o fim de obter dados de computador
 ou com outro objetivo fraudulento; ou contra um sistema de computador 
que esteja conectado a outro sistema de computador”.
 
 O texto diz ainda que os países devem adotar as medidas legislativas
 para disciplinar o acesso dos dados de computador especificados de 
qualquer pessoa residente em seu território, “por ela controlados ou 
detidos, que estejam armazenados num sistema de computador ou em 
qualquer meio de armazenamento de dados de computador”.
 
 Os provedores de serviço de internet também ficam obrigados a 
entregar informações cadastrais de assinantes dos serviços, que estejam 
sob a detenção ou controle do provedor. O texto prevê ainda a 
possibilidade de extradição das pessoas que praticarem crimes 
cibernéticos.

Brasil promulga Convenção sobre o Crime Cibernético

O governo federal promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada em Budapeste. O dispositivo visa promover a cooperação interna...

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Revoltado e com o nome sujo, jovem ateia fogo em agência bancária

Um jovem de 28 anos, revoltado ao descobrir que estava com o nome 
negativado, ateou fogo em uma agência bancária em Cabreúva, cidade no 
interior de São Paulo, na noite da última sexta-feira (14). Ele foi 
preso e confessou o ataque.
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1067972.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="371" data-original-width="800" height="371" src="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1067972.gif" width="800" /></a></div> Antes do ato violento, o rapaz tentou financiar um tablet em uma 
loja. No momento da compra, foi avisado de que o nome estava "sujo", na 
lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Inconformado com a 
negativa, deixou o local. 
 
 Depois, comprou um galão de um litro de gasolina a R$ 5, foi à 
agência bancária de onde é correntista e ateou fogo no estabelecimento, 
atingindo caixas eletrônicos. Apesar das chamas, ninguém se feriu. 
 
 A polícia foi acionada e, após buscas na região, guardas municipais 
prenderam o incendiário. O homem confessou o crime e deu detalhes do 
motivo.
 
 No fim de 2022, uma a cada dez famílias estavam com o nome 
negativado, segundo levantamento do SPC e da Confederação Nacional de 
Dirigentes Lojistas. O índice equivale a 64 milhões de pessoas.

Revoltado e com o nome sujo, jovem ateia fogo em agência bancária

Um jovem de 28 anos, revoltado ao descobrir que estava com o nome negativado, ateou fogo em uma agência bancária em Cabreúva, cidade no i...

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Acrobata se desequilibra e cai durante apresentação de circo

Uma artista circense ficou ferida após cair durante uma apresentação na 
tarde deste domingo (16) em Caxambu (MG). O momento da queda foi filmado
 pelo público que assistia ao espetáculo.
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1067981.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="640" height="360" src="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1067981.gif" width="640" /></a></div> Nas imagens, a acrobata está se apresentando em uma lira, quando se desequilibra e cai. A altura da queda não foi informada.
 
 O Samu foi acionado para atender a ocorrência por volta de 16h20. A 
acrobata é uma jovem de 19 anos. De acordo com o Samu, ela foi 
encontrada com um corte no supercílio esquerdo e uma possível fratura no
 punho esquerdo. A vítima foi encaminhada para a Santa Casa de Caxambu.
 
 De acordo com o gerente do circo, a artista Lumy Fernandes foi 
levada para o hospital em Baependi e deve ter alta nesta segunda-feira 
(17).
 
 Ainda de acordo com o gerente, Lumy é experiente e há quatro anos 
faz essa apresentação. A queda teria acontecido após ela errar a 
distância durante a apresentação.

Acrobata se desequilibra e cai durante apresentação de circo

Uma artista circense ficou ferida após cair durante uma apresentação na tarde deste domingo (16) em Caxambu (MG). O momento da queda foi f...

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Sociedade deve se engajar no combate à desinformação, diz pesquisadora

As campanhas de desinformação aumentaram no Brasil durante as eleições 
de 2022. Segundo pesquisa divulgada na última semana pelo Instituto 
Igarapé, as publicações de conteúdo enganoso e conspiratório nas redes 
sociais buscaram reduzir a confiança no sistema eleitoral, atacar 
instituições democráticas, difamar adversários e influenciar a ação de 
apoiadores.
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1067978.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" height="479" src="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1067978.gif" width="800" /></a></div> A pesquisa avaliou postagens em várias redes sociais e constatou que
 a extrema-direita foi mais eficaz em engajar usuários. E isso ocorreu 
mesmo em redes onde a esquerda fez mais publicações. 
 
 Segundo o levantamento, no Facebook, por exemplo, a esquerda fez 491
 mil publicações, 16% a mais do que a extrema-direita, que fez 411 
postagens. No entanto, o engajamento da direita superou o da esquerda. 
Foram 361 milhões interações contra 217 milhões (quase 40% a menos). 
 
 “Toda ou quase toda extrema-direita estava se engajando em temas 
relacionados à política, enquanto a esquerda falava sobre política, mas 
falava também sobre acontecimentos corriqueiros, avanços tecnológicos, 
acontecimentos com celebridades. A extrema-direita estava muito mais 
organizada para se engajar com relação à política, e a esquerda tinha 
uma pulverização maior”, disse a pesquisadora do Igarapé Maria Eduarda 
Assis.
 
 O estudo constatou a existência de narrativas como a de que cédulas 
impressas são o único método confiável, de que as urnas eletrônicas e as
 pesquisas eleitorais não são confiáveis, além da alegação de fraude e 
incompetência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso com o intuito 
de tentativa de desmoralizar o sistema eleitoral brasileiro. 
 
 Além disso, percebeu-se aumento do envolvimento de militares e 
policiais no processo eleitoral, ataques contra o TSE e ataques 
específicos contra o ministro Alexandre de Moraes. 
 
 Segundo o Instituto Igarapé, o TSE tornou-se alvo preferencial de 
ataques devido às determinações reiteradas de remoção de desinformação 
online e às restrições ao uso de imagens oficiais pelo então candidato à
 reeleição Jair Bolsonaro. 
 
 Já no ataque às instituições democráticas, foram percebidos 
discursos como o de que o Judiciário favorece a esquerda brasileira. 
Houve também pedidos de impeachment de juízes; ataques contra o STF; e 
ataques contra outras instituições, como o Legislativo, a Ordem dos 
Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público (MP). 
 
 Com o objetivo de difamar o adversário, foram adotadas narrativas 
como a associação de Lula e seu partido, o PT, ao nazismo, a criminosos,
 à corrupção, à invasão de terras, ao comunismo e à ditadura; e a 
associação de Bolsonaro e seus aliados à perversão sexual e moral, ao 
canibalismo e à maçonaria. 
 
 Por fim, na busca da influência sobre a ação de apoiadores, os 
discursos envolveram temas como a luta do bem contra o mal, o risco de 
ideologias baseadas em gênero e identidade, as ameaças do comunismo e da
 ditadura e protestos contra resultados eleitorais e a tentativa de 
conseguir apoios de segmentos do eleitorado (como grupos historicamente 
marginalizados, nordestinos, o público religioso e grupos armados). 
 
 O estudo mostrou que, nos últimos anos, instituições como o Supremo 
Tribunal Federal (STF) e o TSE, plataformas de redes sociais e grupos da
 sociedade civil trabalharam para enfrentar a desinformação, antes e 
durante o ciclo eleitoral de 2022. E que estas foram parcerias 
fundamentais para reduzir os danos e conter o problema. 
 
 “As instituições estavam muito mais preparadas em 2022 do que 
estavam em 2018. Nossa análise é que, em 2018, as instituições foram 
quase pegas de surpresa [com a desinformação em massa], enquanto em 2022
 já havia uma expectativa de que isso ia acontecer”, afirma Maria 
Eduarda. 
 
 Segundo o estudo, as empresas de tecnologia, que antes falharam no 
combate à desinformação, passaram a ser obrigadas por ordens judiciais a
 implementar políticas mais responsáveis. “Não foi [um combate à 
desinformação] completamente bem-sucedido, mas temos que considerar que 
houve muitos esforços e avanços. O fato o de não ter sido 100% eficaz 
tem muita relação com esse fenômeno: a velocidade das narrativas, seu 
alcance, com uma natureza muito descentralizada de produção e 
disseminação. Isso torna a moderação muito mais desafiadora”, explica a 
pesquisadora.
 
 De acordo com o Instituto Igarapé, para combater campanhas de 
desinformação, é preciso ter iniciativas que capturem e contenham 
notícias falsas antes que se tornem virais. “No entanto, dado que 
numerosos estudos têm mostrado que, uma vez divulgada, uma notícia – 
enganosa ou não – tem notável ‘poder de adesão’, impedir o contágio não 
será uma tarefa simples.”
 
 Para o instituto, o combate à desinformação depende fundamentalmente
 do trabalho colaborativo entre interesses diferentes, às vezes 
divergentes. É necessário manter a atribuição de responsabilidades às 
instituições públicas, sociedade civil e plataformas de redes sociais.
 
 Por fim, segundo o Igarapé, é importante que toda a sociedade se 
engaje no debate para traçar regras, limites e estratégias para a 
regulação responsável de conteúdos nas redes sociais.

Sociedade deve se engajar no combate à desinformação, diz pesquisadora

As campanhas de desinformação aumentaram no Brasil durante as eleições de 2022. Segundo pesquisa divulgada na última semana pelo Instituto...

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