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Somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha

Apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à 
Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a 
violência doméstica e familiar contra a mulher e foi sancionada pelo 
presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.
 Os dados fazem parte da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência
 Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a 
Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado. A sondagem é 
bianual e foi divulgada nesta quarta-feira (28) em Brasília. Ela 
envolveu entrevistas por telefone com 21.787 mulheres de 16 anos ou mais
 entre os dias 21 de agosto a 25 de setembro do ano passado.
 
 Esta é primeira edição do levantamento que traz dados por estado. O 
estudo atualiza, também pela primeira vez, o Mapa Nacional da Violência 
de Gênero, projeto viabilizado pelo OMV, o Instituto Avon e a 
organização Gênero e Número, que cobre questões de gênero e raça no 
Brasil e na América Latina desde 2016.
 
 Na avaliação de Beatriz Accioly, coordenadora de Parcerias do 
Instituto Avon, o que chama bastante a atenção na pesquisa é que a Lei 
Maria da Penha é conhecida pela população brasileira de maneira geral, 
mas quando se pergunta o quanto as pessoas sabem da lei, sobretudo as 
mulheres, percebe-se que o conhecimento ainda é muito pequeno. “É quase 
de ouvir falar. Não dá segurança de saber exatamente o que a lei garante
 em termos de direitos e o que ela muda de fato”, disse Beatriz à 
Agência Brasil.
 
 Ela explicou que a pesquisa alerta para a necessidade de entender 
não só o que as pessoas já ouviram falar sobre a lei, mas o quanto elas 
conhecem nos detalhes, o quanto esse conhecimento têm a ver com os seus 
próprios direitos. De acordo com o estudo, mesmo nas localidades onde há
 maior conhecimento entre a população feminina sobre a Maria da Penha, o
 índice é muito baixo, passando pouco de 30%.
 
 É o caso do Distrito Federal (33%), Paraná (29%) e Rio Grande do Sul
 (29%). “O conhecimento está muito longe de ser o ideal”, afirmou 
Beatriz. As mulheres das regiões Norte e Nordeste são as que afirmam 
conhecer menos a Lei Maria da Penha, principalmente no Amazonas (74%), 
Pará (74%), Maranhão (72%), Piauí (72%), em Roraima (71%) e no Ceará 
(71%).
 
 Diagnóstico
 Para a coordenadora de Parcerias do Instituto Avon, o diagnóstico 
mostra que ainda não se conversa tanto sobre a lei quanto é necessário. 
“É preciso furar a bolha”. O objetivo é aumentar a parcela da população 
com conhecimento sobre a legislação. Isso pode ser feito a partir da 
construção de medidas educativas e de conscientização sobre leis, 
recursos e políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência 
de gênero, afirma Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon. 
Para ela, o maior conhecimento é fundamental para que as mulheres 
brasileiras possam reivindicar seus direitos, além de interromper ciclos
 de abusos e agressões.
 
 A coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência, do 
Senado, Maria Teresa Prado, destaca que a pesquisa constitui ferramenta 
que pode auxiliar os legisladores na criação de leis, políticas públicas
 e programas que funcionem de fato e que sejam mais adequados às 
especificidades de cada estado.
 
 Segundo Beatriz Accioly, todos os senadores e senadoras vão receber 
um relatório específico de seu estado, com diagnóstico do território. “É
 necessário que a gente alerte os parlamentares para o fato de que esse 
problema de violência familiar contra a mulher é um dos mais graves. É 
preciso que eles conheçam a realidade de seus estados e possam cobrar 
das autoridades locais mudanças de atuação para reverter a situação”.
 
 A presidente e diretora de conteúdo da Gênero e Número, Vitória 
Régia da Silva, lembrou que a dificuldade em reconhecer situações de 
violência e a falta de conhecimento dos próprios direitos podem impedir 
que as vítimas tenham acesso aos serviços da rede de proteção. Por isso,
 é preciso mudar esse cenário.
 
 Índice
 Em relação ao grau de conhecimento sobre os serviços que integram a 
rede de proteção à mulher, há equilíbrio entre as unidades federativas 
brasileiras. A delegacia da mulher é o serviço mais conhecido entre elas
 (95%), enquanto a Casa da Mulher Brasileira, por sua vez, é conhecida 
por somente 38% das entrevistadas.
 
 A pesquisa identificou também que o índice nacional de mulheres que 
declaram ter solicitado medidas protetivas para a sua segurança é de 
27%, à exceção do Rio Grande do Sul, onde 41% das mulheres que sofreram 
violência com base no gênero solicitaram medidas protetivas. Beatriz 
Accioly avaliou, entretanto, que embora o Rio Grande do Sul, junto com 
Paraná e o Distrito Federal, sejam os locais onde o grau de conhecimento
 das mulheres sobre a Lei Maria da Penha é “menos pior” no Brasil, ainda
 há muito a avançar.
 
 “Esses dados mostram que as pessoas sabem que a lei existe. Mas elas
 precisam conhecer os seus instrumentos, as suas ferramentas, como 
utilizar a lei e transformá-la em direito difuso”, disse Beatriz.
 
 Mapa
 Lançado em novembro de 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero é
 uma plataforma interativa que reúne os principais dados nacionais 
públicos e indicadores de violência contra as mulheres, incluindo a 
Pesquisa Nacional de Violência contra as Mulheres, mais longa série de 
estudos sobre o tema no país. 
 
 Legislação
 A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica.
 
 O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica e 
bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por 
parte do marido. Em maio de 1983, ele deu um tiro em Maria da Penha, que
 ficou paraplégica.
 
 Após aguardar a decisão da Justiça por 15 anos e sem resultado, ela 
entrou com uma ação contra o país na Comissão Interamericana de Direitos
 Humanos (CIDH). Esse foi o primeiro relato sobre violência doméstica 
feito ao órgão na América Latina. Em 2001, o Estado brasileiro foi 
condenado, pela primeira vez na história, por negligência, omissão e 
tolerância em relação à violência doméstica. O marido de Maria da Penha 
foi preso apenas 19 anos depois, em 28 de outubro de 2002, e cumpriu 
dois anos de prisão.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1083019.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" height="479" src="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1083019.gif" width="800" /></a></div>

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