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Projeto prevê ampliação de pena para violação de direito autoral com uso de IA

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                            <figure aria-describedby="caption-attachment-395039" class="wp-caption aligncenter" id="attachment_395039" style="width: 600px;"><span style="font-size: large;"><img alt="" class="size-full wp-image-395039 ls-is-cached lazyloaded" data-sizes="(max-width: 600px) 100vw, 600px" data-src="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/07192906/inteligencia-artificial2.png" data-srcset="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/07192906/inteligencia-artificial2.png 600w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/07192906/inteligencia-artificial2-300x210.png 300w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/07192906/inteligencia-artificial2-269x187.png 269w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/07192906/inteligencia-artificial2-110x76.png 110w" decoding="async" fetchpriority="high" height="420" sizes="(max-width: 600px) 100vw, 600px" src="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/07192906/inteligencia-artificial2.png" srcset="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/07192906/inteligencia-artificial2.png 600w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/07192906/inteligencia-artificial2-300x210.png 300w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/07192906/inteligencia-artificial2-269x187.png 269w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/07192906/inteligencia-artificial2-110x76.png 110w" width="600" /></span><figcaption class="wp-caption-text" id="caption-attachment-395039"><span style="font-size: large;">Foto: Unsplash</span></figcaption></figure>
<p><span style="font-size: large;"> </span></p>
<p><span style="font-size: large;">Está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e 
Informática (CCT) do Senado um projeto de lei que prevê o aumento da 
pena para violações de direito autoral quando houver o uso de 
inteligência artificial (IA).</span></p>
<p><span style="font-size: large;">De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 262/2024
 também cria e inclui no Código Penal o crime de falsidade científica ou
 acadêmica agravado pelo uso da tecnologia, com pena de reclusão de um a
 três anos e multa. Após tramitar na CCT, a proposta vai a votação final
 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).</span></p>
<p><span style="font-size: large;">Além de criminalizar quem “elaborar” o texto, a proposta prevê ainda 
que quem utilizar o trabalho como “autor” será penalizado com o aumento 
de um sexto a um terço da pena.</span></p>
<p><span style="font-size: large;">“A título de exemplo, há a venda de trabalhos de conclusão de curso 
(TTC), prática que ocorre livremente, com a colocação de faixas nas 
ruas, anúncios em jornais e publicações na internet. Esse comportamento,
 contudo, não pode ser visto com naturalidade, pois é imoral”, argumenta
 o autor do projeto.</span></p>
<p><span style="font-size: large;">Para o senador, apesar de ser “um instrumento notável e que está 
trazendo inúmeros benefícios para a humanidade”, a inteligência 
artificial “tem uma faceta sombria voltada para a prática de atos 
ilícitos”.</span></p>
<div style="float: left; margin-right: 20px; width: 50%;"></div><p><span style="font-size: large;">“Um 
dos setores mais vulneráveis ao indevido uso da inteligência artificial é
 o artístico. Com essa nova tecnologia, obras de arte, músicas e livros 
podem ser produzidos com traços e características de determinado autor, 
de modo que a identificação da inautenticidade da obra se torna tarefa 
complexa”, destaca o senador.</span></p>
<p><span style="font-size: large;">Com informações da Agência Senado.</span></p></div></div>

Projeto prevê ampliação de pena para violação de direito autoral com uso de IA

Foto: Unsplash ...

Rui admite possibilidade de se candidatar ao Senado em 2026

<p><span style="font-size: large;"> Araújo / Romulo Faro</span></p>

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                        <div class="conteudo_post">
                            <figure aria-describedby="caption-attachment-397726" class="wp-caption aligncenter" id="attachment_397726" style="width: 600px;"><span style="font-size: large;"><img alt="" class="wp-image-397726 size-full lazyloaded" data-sizes="(max-width: 600px) 100vw, 600px" data-src="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/26143604/rui-costa2-1.png" data-srcset="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/26143604/rui-costa2-1.png 600w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/26143604/rui-costa2-1-300x210.png 300w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/26143604/rui-costa2-1-269x187.png 269w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/26143604/rui-costa2-1-110x76.png 110w" decoding="async" fetchpriority="high" height="420" sizes="(max-width: 600px) 100vw, 600px" src="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/26143604/rui-costa2-1.png" srcset="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/26143604/rui-costa2-1.png 600w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/26143604/rui-costa2-1-300x210.png 300w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/26143604/rui-costa2-1-269x187.png 269w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/12/26143604/rui-costa2-1-110x76.png 110w" width="600" /></span><figcaption class="wp-caption-text" id="caption-attachment-397726"><span style="font-size: large;">Foto: Jorge Jesus/bahia.ba</span></figcaption></figure>
<p><span style="font-size: large;"> </span></p>
<p><span style="font-size: large;">Em meio à função de articulador do governo no Congresso Nacional, o 
ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), volta a ser especulado para 
disputar o Senado pela Bahia em 2026, quando será o último ano do 
mandato do senador Jaques Wagner (PT). Questionado nesta manhã, Rui 
admitiu a possibilidade. “[Sobre] o Senado, respondo outro dia para não 
tirar o foco da educação”, disse o ministro na cerimônia de adesão do 
governo da Bahia ao programa ‘Pé-de-Meia’, do governo federal, que 
acontece , na Arena Fonte Nova, em Salvador</span></p>
<p><span style="font-size: large;">Em entrevista ao programa de rádio PNotícias, no início do mês, Rui 
Costa afirmou estar disposto a concorrer, mas pregou a “necessidade de 
alinhar” a ação com seu grupo político. “Sou parte de um projeto 
coletivo. Vou ter que conversar com Lula qual a melhor posição, melhor 
papel que eu possa desempenhar. O que eu não fiz em 2022 estou fazendo 
agora, submetendo meu nome, mas sempre ao diálogo coletivo com Lula, 
Jerônimo e Wagner.”</span></p>
<p><span style="font-size: large;">Sobre a pauta desta segunda, o ministro destacou a importância de a 
família acompanhar o processo educacional dos estudantes. “Você que é 
pai, mãe ou irmão de um menino mais novo, sente com ele para fazer a 
tarefa de casa. Esse sentimento de estímulo, de valoração da educação 
como instrumento transformador, é fundamental por parte da família. 
Estamos fazendo a determinação ao presidente Lula, e agora Jerônimo 
(governador da Bahia) colocando a educação no primeiro plano e lugar.”</span></p>
<div style="float: left; margin-right: 20px; width: 50%;"></div><p><strong><span style="font-size: large;">Programa Pé-de-Meia</span></strong></p>
<p><span style="font-size: large;">O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, na modalidade de 
poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de 
estudantes matriculados no ensino médio da rede pública.</span></p></div></div>

Rui admite possibilidade de se candidatar ao Senado em 2026

Araújo / Romulo Faro ...

Banco do Brasil firma parceria para testar pagamentos offline com Drex

<p><span style="font-size: large;"> Usar uma pulseira, um cartão de plástico ou o próprio celular para fazer
 pagamentos com moedas virtuais sem estar conectado a internet. Basta 
uma aproximação entre dispositivos para transferir o valor do pagador 
para o recebedor de forma criptografada.</span></p>
<span style="font-size: large;"><br />Já testada em países como Gana e Tailândia, a solução tecnológica 
começará a ser estudada no Brasil. O Banco do Brasil (BB) e a empresa 
Giesecke+Devrient Currency Technology (G+D) firmaram acordo de 
cooperação técnica que prevê o uso do Drex, versão digital do real 
desenvolvida pelo Banco Central, para pagamentos offline.
<br />
<br />A G+D é uma empresa global que fornece soluções para segurança 
digital, plataformas financeiras e tecnologia monetária. A companhia 
também atua no desenvolvimento de projetos mundiais de moedas digitais 
de Bancos Centrais, como o Drex. O Banco do Brasil participa 
oficialmente do projeto-piloto do Drex.
<br />
<br />Assinado após meses de negociação, o acordo pretende desenvolver 
soluções adaptadas à realidade brasileira para transações com o Drex sem
 internet, que complemente as transações com dinheiro, cartões e Pix. 
Segundo o Banco do Brasil, a solução em estudo foi apresentada no 
programa Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift 
Challenge), promovido pelo Banco Central brasileiro.
<br />
<br />Segundo o Banco do Brasil, a solução de pagamento offline permitirá a
 exploração de novas utilizações para o Drex. Caso os testes sejam 
bem-sucedidos, será possível desenvolver modelos de uso da moeda digital
 criptografada em transações cotidianas, como pequenas compras no 
comércio, pagamentos de serviços e mesada, por exemplo.
<br />
<br />Outra vantagem, conforme o BB, será a ampliação do Drex a pessoas 
com dificuldade de acesso à internet, sem inclusão financeira ou que 
vivam em locais com infraestrutura precária. Pessoas sem contas 
bancárias podem carregar carteiras digitais em um dispositivo, que pode 
até ser um acessório como pulseira ou anel, e fazer transações seguras 
em comércios locais. As transferências dos dados criptografados entre as
 contas são garantidas pelo protocolo de segurança criado pela G+D.
<br />
<br />Uso de dinheiro
<br />Mesmo com a maior inclusão da população no sistema bancário e com a 
popularização do Pix, o uso do dinheiro em espécie continua expressivo 
no Brasil. Pesquisa recente da Tecban, empresa de tecnologia bancária e 
de soluções financeiras, identificou que 29% dos brasileiros usam o 
dinheiro físico como uma das principais formas de pagamento. Nas classes
 C, D e E esse número sobe para 32%. Na Região Nordeste, o índice chega 
aos 40%.
<br />
<br />Entre os motivos pela preferência pelo papel moeda, informou a 
pesquisa, estão a falta de conta ou cartão de crédito e dificuldades de 
conexão com a internet. Segundo o BB, uma solução que permita pagamentos
 sem conexão com a internet, de forma prática, segura e simples, tem 
potencial para se tornar um meio de pagamento alternativo ao dinheiro em
 espécie, além de popularizar o Drex.</span><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1083527.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" height="479" src="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1083527.gif" width="800" /></a></div><br />

Banco do Brasil firma parceria para testar pagamentos offline com Drex

Usar uma pulseira, um cartão de plástico ou o próprio celular para fazer pagamentos com moedas virtuais sem estar conectado a internet. Ba...