Em razão dos graves problemas causados pelas fortes chuvas em diversos bairros de Ilhéus, o prefeito Jabes Ribeiro, decretou na tarde desta quinta-feira, situação de emergência no município.
Ainda não se sabe o número exato de desabrigados, porque o cadastramento está sendo feito pelas equipes técnicas.
Com a situação de emergência, os agentes da defesa civil têm permissão de adentrar nas residências, visando prestar socorro ou para determinar a evacuação das pessoas, bem como podem usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior caso haja algum dano.
Os técnicos também poderão realizar processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre, considerando a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.
Através do decreto, será possível fazer contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, sem a exigência de licitações.
Contudo, os contratos devem ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
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