Foto: Rodrigo Oliveira Braga 
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) instituiu o “Projeto TJBA Protege: Enfrentamento à Violência Sexual”, uma iniciativa que visa dar celeridade e tratamento especializado aos processos envolvendo crimes contra a dignidade sexual em todo o estado. O decreto judiciário assinado pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, representa um marco importante na luta contra essa grave violação dos direitos humanos.
O projeto integra o programa estratégico do Governo da Bahia "Bahia pela Paz", reconhecenndo a urgência de uma atuação qualificada e sensível do sistema de justiça diante da subnotificação e das baixas taxas de processamento e condenação desses crimes. A iniciativa também leva em consideração a vulnerabilidade das vítimas e a necessidade de evitar a revitimização durante o processo judicial, garantindo um atendimento humanizado e não discriminatório, em consonância com a Lei Mariana Ferrer.
Para alcançar seus objetivos, o "TJBA Protege" estabelece como primeiras etapas a identificação e catalogação de todos os processos em tramitação nas unidades judiciárias que envolvam crimes contra a dignidade sexual. O projeto prevê ainda a adoção de metodologias de escuta sensível e protocolos de atuação que previnam a revitimização das vítimas, incluindo a realização de depoimento especial para crianças e adolescentes, conforme a Lei nº 13.431/2017. Adicionalmente, serão promovidos mutirões de audiências e julgamentos com o intuito de reduzir o acervo de processos pendentes.
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