Neste sábado (31), Dia Mundial Sem Tabaco, o Ministério da Saúde anunciou a regulamentação de nova lei antifumo, que estabelece que ambientes fechados de uso coletivo em todo o País devem estar 100% livres de tabaco.
A norma criada por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, será publicada no DOU (Diário Oficial da União), na próxima segunda-feira (2). A intenção é que a lei entre em vigor 180 dias após a publicação, ou seja, dezembro.
Por meio da medida, serão extintos os fumódromos e qualquer propaganda comercial de incentivo ao fumo. Em locais públicos fechados ou parcialmente fechados por um toldo, por exemplo, fica proibido o consumo específico de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos fumígenos.
Outra obrigatoriedade é o aumento dos espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco. Agora, os alertas deverão aparecer em 100% das embalagens. A partir de 2016, um texto de advertência deverá constar em 30% da parte frontal dos maços de cigarros.
Fiscalização
A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. Em mesas na calçada de bares e restaurantes, por exemplo, o fumo de cigarro continuará ser permitido. Porém, esses espaços terão de ter, necessariamente, algum tipo de barreira contra a fumaça, como janelas fechadas ou parede.
0 comentários:
Postar um comentário