Desde o último dia 6 de julho a propaganda eleitoral está liberada para que os candidatos a cargos eletivos convencerem o eleitorado de que são as melhores opções para o cargo.
Entretanto, apesar de uma variedade de meios para fazer sua propaganda, alguns candidatos tentam burlar a lei e aparecem com propagandas irregulares na internet.
De acordo com a Legislação Eleitoral, na internet, é permitida a divulgação por meio do site do candidato, que deve comunicar a Justiça Eleitoral o endereço eletrônico da página.
No entanto, ainda segundo a Justiça Eleitoral, a realização de propaganda eleitoral por meio de publicação patrocinada no Facebook caracteriza modalidade de propaganda paga na internet, o que é expressamente vedada pela legislação eleitoral (art. 57-C da Lei n. 9.504/1997).
É exatamente neste ponto que a lei está sendo infringida com os chamados ‘links patrocinados’, mecanismos de redes sociais que impulsionam e dão mais visibilidade ao conteúdo postado em determinada página.
Na tarde desta sexta-feira (19), o Bocão News flagrou na página do Facebook da candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ana Rita Tavares (PROS), um link patrocinado.
“Cenas como estas não podem se repetir. Na Câmara Federal, vou trabalhar para que tenhamos um serviço de resgate a animais efetivo, fortalecendo ONGs e prefeituras com emendas parlamentares”, diz a postagem da postulante que ainda complementou com imagens do resgate de um cavalo que foi agredido.
Especialista na área eleitoral, a advogada Débora Guirra, em entrevista à reportagem, afirmou que a postagem infringe a legislação eleitoral.
“Nesse momento ela está candidata, por isso, acaba ferindo a legislação. E a multa mínima é de R$ 5.000, e a máxima de R$ 30.000”, explica e ressalta que apesar do erro a candidata continua na corrida eleitoral.
“Nesse momento ela está candidata, por isso, acaba ferindo a legislação. E a multa mínima é de R$ 5.000, e a máxima de R$ 30.000”, explica e ressalta que apesar do erro a candidata continua na corrida eleitoral.
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