O secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, informou que a Prefeitura de Ilhéus notificou a empresa Consultec (Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda), responsável pela realização do concurso público do município, recentemente, para devolver o valor das taxas de inscrição aos candidatos declarados hipossuficientes. Ele disse que em reunião realizada com representantes da empresa, no último dia 31 de agosto, ficou acertada a elaboração e divulgação de um cronograma dessa ação, nos próximos dias.
Ricardo Machado reitera que o reembolso aos candidatos que pagaram a inscrição, mas que tiveram seus pedidos de isenção deferidos, é um direito assegurado no edital e também no contrato celebrado entre a Prefeitura e a Consultec. “É importante ressaltar que, dentro desse contexto, além de respeitar todos os direitos dos candidatos, nós cumprimos a lei e as decisões judiciais. Por isso, estamos exercendo, de forma absolutamente legítima, a pressão necessária para que a Consultec faça o ressarcimento”, afirma.
O titular da Sead adianta que, pela prestação de contas realizada pela Consultec, ficou definido que a empresa devolverá um valor aproximado de R$ 48.000,00 reais em inscrições feitas por candidatos hipossuficientes, na primeira fase. “Então, repetindo, só nos resta pressionar a Consultec a fazer essa devolução o mais rápido possível, visando assegurar um direito legítimo dos candidatos do concurso que tiveram suas isenções de pagamento deferidas”, completa Ricardo Machado.
Concurso - Realizado no último dia 8 de maio, o concurso público da Prefeitura de Ilhéus contou com mais de 37 mil inscritos, visa a contratação de 531 novos servidores públicos municipais para o provimento de vagas em diversos setores da administração, incluindo todos os níveis de escolaridade. Em virtude do grande número de inscritos, a Consultec realizou as provas do certame em estabelecimentos de ensino situados nas cidades de Ilhéus e Itabuna, nos turnos matutino e vespertino.
A Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Administração (Sead), já convocou 148 candidatos aprovados para cargos no Município, a grande maioria para a área da saúde. A convocação dos aprovados em concurso para a área de saúde atende a acordo firmado entre o Município, o Ministério Público do Estado (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para substituir os servidores contratados por meio de vínculos temporários por aqueles concursados.
Secretaria de Comunicação Social – Secom.
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