Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de
telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o
consumidor. Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança
Pública (MJSP) de combater o problema, foi disponibilizado um canal na
internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.
“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre
outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD
(discagem direta a distância - quando houver), o nome do telemarketing
ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de
produtos e serviços”, informou o Ministério da Justiça e Segurança
Pública.
Processo
Acrescentou que as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional
do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de
Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam
analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento
da medida.
No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de
180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos
Procons. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem
produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o
ministério.
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