O Congresso aprovou, nesta 5ª feira (22.dez), o Orçamento de 2023. A votação do texto foi retomada após promulgação da PEC da Transição, e foi aprovada em todas as etapas internas. O texto confirmou o pagamento do Bolsa Família em R$ 600, programa que substituirá o Auxílio Brasil, além da parcela adicional de R$ 150 para cada filho de até seis anos, entre as famílias beneficiadas pelo programa.
Outro ponto de destaque aprovado foi o aumento do salário mínimo. Em 2023, com confirmação por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), o valor será reajustado para R$ 1.320. O novo valor já é dado como certo, pelo próprio governo federal ter escolhido aumentar, para R$ 1.302, em medida provisória apresentada no início do mês. A mudança vale a partir de 1º de janeiro.
Paralelo aos aumentos, o orçamento estima um défict primário de R$ 231,5 bilhões. O valor contempla o défict previsto desde o início pelo governo, em R$ 63,7 bilhões, a ampliação ao teto, em R$ 145 bilhões, e o espaço fiscal de R$ 23 bilhões na retirada de gastos com investimentos. Os dois últimos pontos foram definidos na PEC da Transição, promulgada pelo Congresso na 4ª feira.
Outras áreas do governo federal, como os ministérios da Saúde, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura e Educação foram beneficiadas pela recomposição de valores. A maior fatia ficará para a Saúde, com custo de R$ 22,7 bilhões. A pasta da Educação receberá R$ 10,8 bilhões a mais, segundo a proposta.
As adequações, apesar de aumentarem o défict, foram defendidas pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Tanto na votação do texto, ao longo da Comissão Mista de Orçamento, quanto após a aprovação em sessão conjunta no Congresso. Entre as declarações, Castro defendeu os novos gastos com a justificativa de necessidade de mais investimentos para o próximo governo. E disse que a ação ocorreria independente do presidente eleito.
"O orçamento que nós tinhamos é inexequível. A capacidade para o próximo ano seria de apenas R$ 22,4 bilhões, isso é 1/5 do que está previsto que a Petrobras vai investir no próximo ano. Isso não é razoável, é claro que o país precisa de muito mais investimento. Pela primeira vez na historia talvez nós tivessemos orçamento que nao contemplaria habitação popular. Nós vivemos em um país que não é pobre, mas é muito desigual e sempre teve programa de habitação popular. Agora, temos R$ 9,5 bilhões para habitação", defendeu o relator do Orçamento.
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