A Comissão de Previdência e Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vai realizar nesta quarta-feira, 8, um debate sobre o Projeto de Lei 4302/16. Trata-se da proposta que planeja proibir o registro de união poliafetiva (relacionamento amoroso entre mais de duas pessoas) no país. A audiência acontece a partir das 16 horas.
De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Felipe Martins (PL-TO).
De acordo com Carvalho, “reconhecer a poligamia no Brasil seria um atentado contra a família tradicional, em total contradição com a nossa cultura e valores sociais”.
A audiência pública é uma solicitação do deputado Pastor Eurico (PL-PE), que segue o mesmo pensamento do autor do projeto.
“O poliamor é uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades”, diz Eurico. “Apesar de a situação trazer conceitos abstratos bonitos, com boas intenções, há a possibilidade de fraudes em pensões por morte, direito de sucessões, presunção de filiação dos filhos havidos dentro do casamento e dependência em planos de saúde.”
Os convidados da Câmara para audiência sobre união poliafetiva
Entre os convidados está o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Além dele, a audiência deve contar com as presenças de:
Marcos Alves da Silva
Professor, advogado e vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Pablo Stolze Gagliano
Juiz de Direito, membro da Academia Brasileira de Direito Civil e relator do Livro de Direito de Família da Comissão de Juristas da Reforma do Código Civil.
Renata Cysne
Diretora nacional do IBDFAM.
O poliamor é ilegal?
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis. Apesar do poliamor não ser crime no Brasil, não existe reconhecimento, em lei, dessa possibilidade de união.
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