Os Procons de todo o país foram orientados pela Secretaria Nacional
do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a abrir processos administrativos contra as empresas
Apple e Samsung. O motivo é a venda de aparelhos de telefone celular sem
os carregadores de bateria.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Senacon informa que a
abertura dos processos vai servir para que as empresas apresentem
explicações para a retirada dos equipamentos e até mesmo para tomarem
medidas que garantam a satisfação dos consumidores.
A retirada dos carregadores foi anunciada pela Apple em outubro de
2020. A empresa disse que deixaria de incluir o carregador na venda do
iPhone 12. A estratégia foi mantida no lançamento do iPhone 13, no ano
passado. Já a Samsung anunciou a retirada do carregador e do fone de
ouvido, em janeiro de 2021, para a linha de celular Galaxy S21. As
empresas justificaram a decisão com o argumento de redução do impacto
ambiental.
A medida fez com que Procon de São Paulo aplicasse uma multa superior
a R$ 10,5 milhões contra a Apple. Em Fortaleza, a multa aplicada pelo
órgão de defesa do consumidor foi de R$ 26 milhões. O valor foi dividido
com a Samsung.