Um novo golpe envolvendo pagamento de
dívidas vem acontecendo com os dados dos brasileiros. Desta vez,
intimações de protesto, muitas vezes com dados pessoais reais,
utilização de brasão da república, mas com informações falsas de leis e
selos, e de supostas dívidas das pessoas estão sendo enviadas por
fraudadores que se passam por Cartórios Nacionais de Brasília,
utilizando o nome Serviço Notarial de Títulos e Protesto (nomenclatura
que não existe).
A fraude, cometida por uma
empresa denominada Cartório Nacional de Títulos e Protesto LTDA, que
utiliza o nome fantasia Cartório Nacional de Títulos e Protesto, já
afetou milhares de pessoas que pagaram as supostas dívidas a um cartório
falso. As intimações forjadas de pagamento contam um brasão da
República do Brasil, DDD de contato de Brasília, referência a uma lei de
Minas Gerais e selo de autenticidade do Estado de Goiás. Golpe
semelhante já vinha sendo utilizado por um site falso denominado
cenaprot.com.
Com se proteger
Em caso de recebimento de
intimação, seja por meio postal ou eletrônico, a recomendação é
confirmar a veracidade da notificação. Para isso, é preciso telefonar
para o Cartório e/ou acessar o site oficial pesquisaprotesto.com.br para
consultar.
Outro ponto é o prazo do protesto, tendo em vista que os golpistas
costumam ignorar e exigir pagamento imediato. Por lei, os devedores têm
até três dias úteis para pagar o valor devido, após a intimação do
Cartório. Nesse prazo, eles podem entrar em contato com a pessoa ou
empresa a quem supostamente esteja devendo, e com o Cartório. Caso a
cobrança seja indevida, é possível entrar com pedido de sustação
judicial do protesto.
Segundo o presidente do Instituto de
Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) e da Associação dos Notários e
Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire, é
necessário verificar todas as informações ao receber uma intimação. “Se
houver dúvida ao receber uma cobrança de protesto, a pessoa deve entrar
em contato com o Cartório de Protesto. É possível consultar o telefone
do cartório por meio do site www. cnj. jus.
br/corregedoria/justica_aberta e assim verificar a autenticidade do
documento”.
Estelionato
Caso uma
empresa ou pessoa física tenha sido vítima do golpe ou tenha recebido a
ligação do estelionatário, orienta-se que a vítima procure as
autoridades competentes para registrar a ocorrência e denunciar o crime
de estelionato “É necessário denunciar, porque é um crime de
estelionato”.
Para mais informações procure o Cartório de Protesto da sua cidade.