Deputado participa de audiência em Brasília para debater situação carcerária na Bahia

<p><span style="font-size: large;"> O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, esteve em Brasília nesta quarta-feira (19) a convite para participar da 40ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).</span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">O parlamentar baiano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Bahia na Assembleia Legislativa, foi convocado para uma audiência pública sobre o sistema prisional e socioeducativo do estado, após a recente realização do Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.</span></p><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/07/20160946/PABLO-ROBERTO.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="600" height="420" src="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/07/20160946/PABLO-ROBERTO.jpeg" width="600" /></a></div><br /><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p><span style="font-size: large;">Segundo o relatório nacional, o governo da Bahia recebeu diversas recomendações que, de acordo com o Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, não foram atendidas. Uma delas é a desativação da unidade prisional Colônia Penal de Simões Filho e da Comunidade de Atendimento Socioeducativa (Case) de Salvador, “em virtude do risco de vida que se impõe aos presos por falta de condições de evasão em caso de acidente”.</span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">Outra recomendação do MDHC ao governo baiano foi direcionada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), sugerindo que sejam buscadas parcerias públicas e privadas para prover mais vagas de trabalho e oportunidades de escolarização em todas as unidades prisionais. Além disso, foi recomendada a disponibilização de fardamento completo e em quantidade suficiente para os presos, entre outras orientações à pasta.</span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">Para Pablo Roberto, o Estado “promove um verdadeiro descaso ao ignorar o estudo promovido pelo Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”. Ele reafirmou seu compromisso de levar o relatório à Assembleia Legislativa para cobrar ações efetivas por parte da Casa e do governo em relação às questões apontadas no documento.</span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">“A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública está à disposição do Mecanismo Nacional para continuar colaborando, já que infelizmente o governo do Estado vem descumprindo, através da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Fundação da Criança e do Adolescente, e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização”, declarou Pablo.</span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">“O governo do Estado está descumprindo totalmente a legislação brasileira no que diz respeito à garantia dos direitos humanos. As orientações e determinações do Mecanismo Nacional merecem ser respeitadas”, completou o parlamentar baiano.</span></p>

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Bancos alertam para golpes no Programa Desenrola Brasil

<p><span style="font-size: large;"> A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para golpes envolvendo o Programa Desenrola Brasil, que entrou em vigor no último dia 17, que tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de dívidas bancárias.</span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">Segundo a entidade, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.</span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">Nessa primeira fase do programa, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel. Há ainda a possibilidade de renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.</span></p><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/06/02121717/real_moeda_020120a84t47885207-1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="560" height="420" src="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/06/02121717/real_moeda_020120a84t47885207-1.jpg" width="560" /></a></div><br /><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p><span style="font-size: large;">“É muito importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, de redes sociais e patrocinados em sites de busca. Faça você mesmo o contato com o seu banco. Fique atento para que não sejam aceitas propostas de envio de valores com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Reforçamos que somente é possível renegociar as dívidas nos canais oficiais dos bancos”, disse, em nota, Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.</span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">A Febraban orienta que as pessoas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Desenrola Brasil busquem informações apenas dentro dos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa, como nas agências, no internet banking ou em seus aplicativos bancários. Se for negociar no internet banking, a entidade orienta que, para o acesso, o próprio usuário digite o endereço da instituição financeira.</span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve em contato com o banco nos seus canais oficiais. Além disso, somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o usuário pode ter os valores debitados da conta, nas datas acordadas. Outro alerta é, em caso de boletos, checar na hora do pagamento se está sendo feito realmente para a instituição financeira com a qual o cliente tem a pendência.</span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">A Febraban acrescenta que não envia comunicado para renegociar dívidas no Desenrola. Caso receba qualquer mensagem com o logotipo da entidade ou de bancos, o cliente deve descartá-la e entrar em contato com os canais oficiais da instituição financeira, como agência, internet banking e aplicativo bancário.</span></p>

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Idosa tem parada cardiorrespiratória depois engasgar com carne

<p><span style="font-size: large;"> Uma idosa de 91 anos teve uma parada cardiorrespiratória depois de engasgar com um pedaço de carne.O fato ocorreu nesta quinta-feira, dia 20, em Fernandópolis.</span></p> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1072527.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="668" data-original-width="800" height="668" src="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1072527.gif" width="800" /></a></div><br /><span style="font-size: large;"><br />Unidades do SAMU e Corpo de Bombeiros foram acionados e rapidamente chegaram ao bairro Acapulco. <br /> <br />O quadro acabou sendo revertida e a idosa encaminhada ao Pronto Socorro da Santa Casa de Fernandópolis.</span>

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Jovem descobre que tem foto em site erótico

<p><span style="font-size: large;"> Uma jovem de 24 anos, moradora de Rio Preto, registrou na polícia o uso criminoso de sua imagem. Ela contou no BO que descobriu sua foto em site de conteúdo erótico.</span></p> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1072525.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="533" height="400" src="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1072525.gif" width="533" /></a></div><br /><span style="font-size: large;"><br />De acordo com o registro, ela descobriu um perfil falso no site que publica fotos de pessoas com roupas íntimas ou nuas com seu nome e foto de capa. <br /> <br />Diante da situação enfrentada, a jovem espera que os responsáveis pela publicação falsa sejam identificados e punidos, bem como o conteúdo erótico seja excluído do site</span>

Jovem descobre que tem foto em site erótico

 Uma jovem de 24 anos, moradora de Rio Preto, registrou na polícia o uso criminoso de sua imagem. Ela contou no BO que descobriu sua foto e...

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Atendimento prioritário a autistas é ampliado em lei

<p><span style="font-size: large;"> Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e demais serviços prestados ao público. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (20)</span></p><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/05/11040000/placa-atendimento-prioritario-preferencial-20x30-atendimento-prioritario.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="600" height="420" src="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/05/11040000/placa-atendimento-prioritario-preferencial-20x30-atendimento-prioritario.jpg" width="600" /></a></div><br /><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p><span style="font-size: large;">Aprovado em junho deste ano pelo Congresso Nacional, o texto estabelece que “o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim”.</span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">A norma determina ainda que se o serviço não tiver guichês próprios para as pessoas com direito à prioridade, esses grupos terão atendimento “imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas”. Até o momento, apenas idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito ao atendimento prioritário no Brasil. Além de alterar os grupos com direito ao atendimento prioritário, a lei exige assentos reservados e devidamente identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.</span></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem “por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção”. Para incentivar a doação de sangue no Brasil, a lei também incluiu os doadores de sangue na lista de pessoas com direito ao atendimento prioritário. De acordo com o texto da lei, “para fins de incentivo à doação regular de sangue, os doadores terão direito a atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias”.</span></p>

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 Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Bras...

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