De 37 países, Brasil é o 2º com maior proporção de jovens nem-nem

<p> O Brasil é o segundo país, de um total de 37 analisados, com maior proporção de jovens, com idade entre 18 e 24 anos, que não estudam e não trabalham. O país fica atrás apenas da África do Sul. Na faixa etária considerada no relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 36% dos jovens brasileiros não estudam e estão sem trabalho. “Isso os deixa particularmente em risco de distanciamento de longo prazo do mercado de trabalho”, alerta o relatório Education at a Glance, de 2022, que avaliou a educação em 34 dos 28 países-membros da OCDE, além do Brasil, da África do Sul e da Argentina.</p> <br />Carlos Alberto Santos, de 18 anos, se esforça para mudar esta situação. Ele terminou o ensino médio no ano passado e, mais recentemente, um curso técnico de administração. Está há dez meses sem trabalhar, concluiu outros cursos complementares e busca uma colocação no mercado de trabalho. <br /> <br />“Esse período é até preocupante porque ao completar meus 18 anos em março, ter saído do estágio, terminar os cursos, às vezes a gente naturalmente se sente meio inútil mesmo. Por um lado, perde a perspectiva, principalmente quando tem muito esforço, muita dedicação. Eu me inscrevi em várias vagas, eu já fui em muitas entrevistas em vários lugares, tanto em São Paulo quanto aqui próximo da minha cidade, e é realmente preocupante”, diz o jovem, que mora em Ferraz de Vasconcelos, cidade da região metropolitana de São Paulo. <br /> <br />De família de baixa renda, ele vive com a mãe e a irmã e guarda as lições do pai, já falecido. <br /> <br />“Meu pai dizia para estudar e, se a gente quisesse realizar os nossos desejos, era importante que a gente tivesse como prioridade o estudo e se esforçasse. E minha mãe diz a mesma coisa, não sinto pressão, pelo contrário, mas eu sei que é importante ter um trabalho, quero ter o meu espaço e vou me dedicar para isso.” <br /> <br />O jovem faz parte do Projeto Quixote, em São Paulo. Lá ele fez os cursos Empreendendo o Futuro e o Vivendo o Futuro. Com a preparação, ele espera ainda conseguir um trabalho. “Tenho tantos sonhos, tantos desejos e eu acredito que só dessa forma, enfim, com um trabalho, vou poder realizar, porque qualificação eu tenho, eu me esforcei, estudei, tirei boas notas, enfim, acho que é o melhor para mim”, diz Carlos Alberto, que pretende ainda estudar psicologia futuramente. “Gostaria de trabalhar em ONGs como o Quixote para ajudar jovens. Acredito que é importante, porque foi significativo para mim.” <br /> <br />Entre as formações do Projeto Quixote, Carlos Alberto participou da formação para o mundo do trabalho, que busca desenvolver competências básicas para o trabalho e estimular o protagonismo de adolescentes em situação de vulnerabilidade social. <br /> <br />Causas <br />Os motivos e a quantidade de jovens que estavam sem estudar e sem trabalhar variam conforme a renda familiar, mas se encontram nessa condição principalmente os mais pobres. “A situação dos jovens que não estudam, não trabalham e nem procuram trabalho tem relação com a origem socioeconômica. É comum entre os jovens de famílias mais pobres. A maioria são jovens mulheres, que tiveram que deixar de estudar e não trabalhavam para poder exercer tarefas domésticas, criar filhos ou cuidar de idosos ou outros familiares, reforçando esse valioso trabalho, que não é reconhecido como deveria. Nas famílias mais ricas, nessa condição estão jovens de faixa etária mais baixa, geralmente no momento em que estão se preparando para a faculdade”, afirma a socióloga Camila Ikuta, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). <br /> <br />Diagnóstico feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego revelou que, dos 207 milhões de habitantes do Brasil, 17% são jovens de 14 a 24 anos, e desses, 5,2 milhões estão desempregados, o que corresponde a 55% das pessoas nessa situação no país, que, no total, chegam a 9,4 milhões. <br /> <br />Entre os jovens desocupados, 52% são mulheres e 66% são pretos e pardos. Aqueles que nem trabalham nem estudam - os chamados nem-nem - somam 7,1 milhões, sendo que 60% são mulheres, a maioria com filhos pequenos, e 68% são pretos e pardos. <br /> <br />A economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em infância e juventude, Enid Rocha, reafirma que o fator de desigualdade de renda influencia a condição dos jovens nem-nem. <br /> <br />“Tem o fator de renda, raça e gênero. São mulheres, são os negros - e os negros são mais pobres no Brasil”, destaca. Mas completa: “Há um conjunto de vulnerabilidades desses jovens, que não têm acesso a mais anos de estudos, não têm acesso à capacitação profissional e grande parte são mulheres, mais envolvidas nas tarefas domésticas e nos cuidados familiares. Com isso, elas liberam outra pessoa no domicílio para procurar trabalho e elas ficam responsáveis pelo trabalho não remunerado dentro do domicílio.” <br /> <br />A socióloga Camila Ikuta, técnica do Dieese, acrescenta que, para auxiliar as mulheres jovens a voltarem a estudar e/ou trabalhar, é preciso ainda cuidar das crianças que elas cuidam. “Para amenizar essa situação, o país precisa de mais políticas públicas focadas na juventude, como a ampliação de creches públicas e de equipamentos de saúde, políticas de permanência estudantil e melhoria dos sistemas de qualificação e intermediação profissional nesse momento de transição entre escola e trabalho”, defende. <br /> <br />Na visão da economista do Ipea Enid Rocha, o preocupante é quando o jovem desengaja. “Ou seja, ele não faz parte da força de trabalho, não procura mais emprego e se desinteressou. É até um jovem difícil de encontrá-lo, porque não está inscrito em cadastros escolares e no Sistema Nacional de Emprego [Sine]”. <br /> <br />Impactos <br />A pandemia agravou a situação desses indivíduos, que tiveram que interromper a educação e a formação profissional. “Eles ficaram dois anos nessa situação. E estudos mostram que, quando os jovens ficam no mínimo dois anos fora do mercado de trabalho, sem adquirir experiência profissional e sem estudar, ele carrega essa ‘cicatriz’ profissional”. A economista explica o termo: <br /> <br />“Ele volta ao mercado de trabalho com esta marca de não aquisição de capital humano durante o tempo que ficou parado. E quando ele acessa um trabalho, entra em piores condições, com salários mais baixos, com inserção precária, ou seja, sem formalização. Isso traz uma ‘cicatriz’ ao longo da sua trajetória laboral. As empresas, ao compararem a trajetória de um jovem que ficou dois anos sem trabalhar e sem estudar com o outro, ele é sempre preterido ou recebe salários menores”, explica Enid. <br /> <br />No artigo Os Jovens que Não Trabalham e Não Estudam no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, os técnicos do Ipea Enid Rocha Andrade da Silva e Fábio Monteiro Vaz mostram que o legado negativo do cenário pandêmico pode durar décadas. Mas, na visão de especialistas, há medidas que podem ser adotadas para a reintegração desses jovens. <br /> <br />Políticas públicas <br />Para a economista do Ipea, é preciso fazer uma busca ativa desses jovens que estão desengajados. “Saber onde eles estão e oferecer o que está faltando, oferecer uma segunda chance de escolarização. E o mercado de trabalho também deveria procurar esses jovens, dar uma oportunidade por meio, por exemplo, do programa de aprendizagem das empresas, que existem, mas, na verdade, dão preferência para aquele jovem com maior escolaridade. É um programa para incentivar as empresas a contratarem esses jovens, para adquirirem experiência profissional, mas não é o que acontece. A política ativa do mercado de trabalho deve fomentar a oferta de trabalho para esses jovens.” <br /> <br />O jovem Carlos Alberto sente essa falta de oportunidades. “Além da qualificação, é preciso realmente dar oportunidade de uma vaga de fato. A pessoa pode ser qualificada durante o período que está no trabalho, os jovens podem estar sendo ajudados, sendo qualificados, mas ao mesmo tempo recebendo alguma renda para ajudar os familiares e se ajudar de alguma forma. Não é só focar na qualificação, só cursos não são suficientes. Acho muito pouco e ao mesmo tempo vago”, defende o rapaz. <br /> <br />A economista do Ipea defende também a capacitação socioemocional e a mentoria individual. <br /> <br />“Outro item da maior importância é capacitar esse jovem com habilidades socioemocionais. Esses jovens não têm experiência para participar de uma entrevista de emprego, elaborar o seu currículo. Há programas de juventude na Itália, por exemplo, em serviços parecidos com o Sine no Brasil, em que o jovem faz o seu currículo com apoio, tem psicólogos e pessoas que o capacitam para entrevista profissional. Precisamos de uma gama de políticas, de programas que apoiem esse jovem que já está desengajado.” <br /> <br />A porta-voz do Levante Popular da Juventude, Daiane Araújo, defende políticas de permanência e assistência estudantil. “O jovem está vivendo em um Brasil que voltou para o mapa da fome, com uma taxa de desemprego tão forte. Ele entra na universidade, mas é fruto das famílias que hoje estão na linha da fome, que estão desempregadas e que muitas vezes têm que fazer das tripas coração para ter no mínimo uma refeição por dia. É preciso pensar políticas de permanência estudantil, para que os jovens possam entrar nas escolas, nas universidades e conseguir permanecer.” <br /> <br />O Levante Popular da Juventude é uma organização de jovens militantes voltada para a luta de massas em busca da transformação estrutural da sociedade brasileira. <br /> <br />Outra medida, reforça Daiane, são as políticas voltadas para o primeiro emprego. “Esses jovens só encontram trabalhos mais ‘uberizados’ ou mais precarizados. É necessário refletir sobre uma política voltada para o primeiro emprego tanto dos jovens que estão saindo do ensino médio, mas, também do jovem que está saindo hoje do ensino superior com formação acadêmica e o mercado de trabalho não tem absorvido”, analisa Daiane Araújo, de 26 anos, estudante de arquitetura e urbanismo e também diretora da União Nacional de Estudantes (UNE).<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1072600.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" height="479" src="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1072600.gif" width="800" /></a></div><br />

De 37 países, Brasil é o 2º com maior proporção de jovens nem-nem

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Justiça proíbe exigência de teste HIV para candidatos a concursos

<p> A 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou que os candidatos ao concurso de formação de soldados da Polícia Militar do estado do Rio, portadores do HIV e/ou de doenças dermatológicas como vitiligo, psoríase, e dermatose que comprometa o barbear ou que traga comprometimento apenas estético, não poderão ser excluídos do concurso devido.</p> <br />O pedido foi feito à Justiça pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital em Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), organizador do concurso da Polícia Militar. <br /> <br />No edital referente ao concurso público para preenchimento de vagas no Curso de Formação de soldados policiais militares está prevista a realização de diversos exames, entre eles o antiHIV 1 e 2, bem como a eliminação dos candidatos possuidores do HIV. Além disso, o edital também prevê a exclusão do concurso de candidatos portadores de condições clínicas, sinais ou sintomas que o incapacitem, dentre eles portadores de HIV e doenças dermatológicas: vitiligo; psoríase; pênfigo; eczemas extensos; paroníquia crônica dos dedos dos pés; acne com processo inflamatório agudo ou outra dermatose (psicose, pseudofoliculite) que comprometa o barbear; doenças ou alterações da pele, subcutâneo e anexos persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético. <br /> <br />De acordo com o MPRJ “esta Promotoria de Justiça recomendou à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e ao Ibade que retirassem do edital a previsão de exclusão de candidato portador de doença dermatológica que não configurasse condição incapacitante ou prejudicial ao desenvolvimento da atividade policial, e a exigência de entrega de exame médico para HIV. O Estado réu, porém, optou por manter sua conduta discriminatória, apesar de ter sido informado que as doenças mencionadas não causariam prejuízo ao desempenho das funções policiais, além da condição de portador do HIV ser confidencial, não podendo ser exigida do candidato”, diz um trecho da ação civil pública. <br /> <br />As provas objetivas para o concurso de soldado da PM estão marcadas para o dia 27 de agosto. A corporação está oferecendo 2 mil vagas.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1072606.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" height="479" src="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1072606.gif" width="800" /></a></div><br />

Justiça proíbe exigência de teste HIV para candidatos a concursos

 A 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou que os candidatos ao concurso de formação de soldados da Polícia Militar do...

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INSS estuda aceitar uso de transporte público como prova de vida

<p> <em style="border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Ainda em análise, proposta começaria a ser aplicada no DF</em><span style="background-color: white; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-size: 16px;">.</span></p><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.catuacontece.com.br/wp-content/uploads/2023/07/banco_de_imagens_da_agencia_brasil_mcajr_abr_20220729_0922-800x445.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="445" data-original-width="800" height="445" src="https://www.catuacontece.com.br/wp-content/uploads/2023/07/banco_de_imagens_da_agencia_brasil_mcajr_abr_20220729_0922-800x445.jpg" width="800" /></a></div><br /><span style="background-color: white; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-size: 16px;"><br /></span><p></p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda usar os equipamentos de controle biométrico de sistemas de transporte público para que aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios federais provem que estão vivos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1544527&o=node" style="box-sizing: border-box; height: auto; margin-bottom: 0px; max-width: 100%; vertical-align: top;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1544527&o=node" style="box-sizing: border-box; height: auto; margin-bottom: 0px; max-width: 100%; vertical-align: top;" /></p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">“Estamos nos articulando com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (DF) para que um assegurado nosso, ao passar por uma catraca [de ônibus ou metrô] em que haja identificação biométrica, faça sua prova de vida”, revelou o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, na manhã desta quarta-feira (19).</p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A proposta, ainda em análise, seria futuramente ampliada para outras localidades. O objetivo, segundo Stefanutto, seria tornar a prova de vida menos burocrática, ampliando as formas dos segurados comprovarem que estão vivos para continuar recebendo os benefícios previdenciários.</p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Este ano, a prova de vida passou a ser feita pelo próprio INSS, por meio do cruzamento de informações registradas em bases de dados do próprio instituto ou de outros órgãos e entes federais. No começo de fevereiro, o INSS publicou <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.408-de-2-de-fevereiro-de-2022-377913716" rel="noreferrer noopener" style="border: 0px; box-sizing: border-box; color: #289dcc; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: none; transition: all 0.3s ease 0s; vertical-align: baseline;" target="_blank">portaria</a> detalhando os procedimentos considerados válidos para atestar que o beneficiário está vivo.<br style="box-sizing: border-box;" /><br style="box-sizing: border-box;" /><strong style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Os procedimentos são os seguintes:</strong></p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">1 – Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou a outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;</p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">2 – Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;</p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">3 – Atendimento presencial nas agências do INSS e nas entidades ou instituições parceiras, desde que feito o reconhecimento biométrico e também no sistema público de saúde;</p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">4 – Vacinação;</p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">5 – Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;</p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">6 – Atualizações no CadÚnico</p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">7 – Votação nas eleições;</p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">8 – Emissão/renovação de passaporte; carteira de motorista; carteira de trabalho; alistamento militar; carteira de identidade (RG) ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;</p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">9 – Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;</p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">10 -Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.</p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">(Fonte: Ag. Brasil/ Foto: Marcello Casal Jr)</p>

INSS estuda aceitar uso de transporte público como prova de vida

  Ainda em análise, proposta começaria a ser aplicada no DF . O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda usar os equipamentos de co...

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Justiça proíbe Lá Fúria de Cantar ‘Mete seu Cachorro’ e ‘Oh Polêmico’ tem show cancelado

<p><span style="font-size: large;"> <em style="border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">As ações ocorreram no município de Santaluz, no Santa Luz Fest.</em></span></p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"></p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"></p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">A Justiça proibiu que a banda La Fúria, que se apresentou nesta sexta-feira (21), nos festejos do município de Santaluz, toque as músicas “Mete Seu Cachorro” e “Ela é Bandida”.</span></p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.catuacontece.com.br/wp-content/uploads/2023/07/justica_musicas_de_la_furia_igGK5AP_widelg-800x445.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="445" data-original-width="800" height="445" src="https://www.catuacontece.com.br/wp-content/uploads/2023/07/justica_musicas_de_la_furia_igGK5AP_widelg-800x445.jpeg" width="800" /></a></div><br /><span style="font-size: large;"><br /></span><p></p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">A decisão foi motivada pela lei estadual que instituiu a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.As informações são do Correio 24.</span></p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">A ação é de autoria da promotora de Justiça Letícia Baird. Na decisão, a Justiça proibiu também que todas as bandas que se apresentem nos festejos da cidade e que estejam sendo pagas com verbas públicas estaduais toquem as duas músicas, e determinou que o Município de Santaluz emita uma nota direcionada aos artistas que estejam sendo pagos com verbas públicas estaduais no evento Santaluz Fest, para alertá-los.</span></p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">O Município também desistiu de contratar as bandas “O Erotico” e “Oh Polemico”, também devido ao repertório das músicas fazerem referência à violência de gênero e violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o Ministério Público. A desistência foi resultado de um acordo com a Promotoria de Justiça de Santaluz.</span></p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Como não houve acordo quanto à apresentação da Banda La Fúria, o MP ajuizou uma ação civil pública. O Santaluz Fest começa nesta sexta (21), e continua até a próxima segunda-feira (24).</span></p><p style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: "Open Sans", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 15px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">A banda foi procurada para se manifestar e não deu um retorno até a publicação da matéria.</span></p>

Justiça proíbe Lá Fúria de Cantar ‘Mete seu Cachorro’ e ‘Oh Polêmico’ tem show cancelado

  As ações ocorreram no município de Santaluz, no Santa Luz Fest. A Justiça proibiu que a banda La Fúria, que se apresentou nesta sexta-feir...

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