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Uma criança é morta a cada 10 minutos de guerra em Gaza, diz ONU

A Agência das Nações Unidas para Refugiados da Palestina (UNRWA, na 
sigla inglês), disse, nesta 2ª feira (6.nov), que, em média, uma criança
 é morta e duas são feridas a cada 10 minutos de guerra na Faixa de 
Gaza. O dado foi compartilhado no mesmo momento em que o número de 
mortos subiu para 10.022 na região, incluindo 4.104 crianças.
 "Proteger os civis em tempos de conflito não é uma aspiração ou um 
ideal; é uma obrigação e um compromisso com a nossa humanidade 
partilhada. Os civis, onde quer que estejam, devem ser protegidos. Eles 
não são alvos", disse a UNRWA. 
 
 ais cedo, líderes de agências humanitárias e de instituições de 
caridade pediram um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza, dizendo 
que a situação é "inaceitável". O mesmo foi dito pelo secretário-geral 
da ONU, António Guterres, que afirmou que o ataque do Hamas em Israel 
não pode justificar a "punição coletiva" do povo palestino.
 
 "O povo palestino foi submetido a 56 anos de ocupação sufocante. 
Eles viram suas terras constantemente devoradas por assentamentos e 
atormentadas pela violência; sua economia sufocada; seu povo deslocado e
 suas casas demolidas. Mas as queixas do povo palestino não podem 
justificar os terríveis ataques do Hamas. E esses terríveis ataques não 
podem justificar a punição coletiva do povo palestino", disse Guterres.
 
 A crise humanitária em Gaza está se intensificando rapidamente. 
Apesar da abertura da passagem de Rafah com o Egito, os envios de 
suprimentos continuam insuficientes para atender todos os moradores, que
 temem ficar sem comida em até três dias. Nos hospitais, a situação 
segue insustentável em meio ao alto número de feridos (mais de 24 mil) e
 à falta de eletricidade e insumos.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1077778.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="592" data-original-width="888" height="592" src="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1077778.gif" width="888" /></a></div>

Uma criança é morta a cada 10 minutos de guerra em Gaza, diz ONU

A Agência das Nações Unidas para Refugiados da Palestina (UNRWA, na sigla inglês), disse, nesta 2ª feira (6.nov), que, em média, uma crian...

O novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é,
 ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra que 
está sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A 
avaliação é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia 
Elétrica (Abradee).
 O diretor Institucional e Jurídico da Abradee, Wagner Ferreira, diz 
acreditar que, caso seja confirmada uma alíquota em torno de 27%, isso 
significaria aumento de até 30% nas contas de energia elétrica das 
famílias mais humildes, porque o texto atual da reforma tributária não 
menciona regime especial ou redução de tributos para as classes menos 
favorecidas. Hoje, os consumidores de baixa renda têm isenção tributária
 ou redução de alíquota em relação à alíquota normal.
 
 “Se hoje esse consumidor já tem uma redução de alíquota ou a 
isenção, e se na virada de modelo da reforma tributária ele vai passar a
 ser tratado de uma maneira comum, ele vai passar a pagar uma alíquota 
cheia. Isso significa ter um aumento de tributo na conta de luz dos 
consumidores de baixa renda”, assegurou Ferreira.
 
 Cashback
 Ferreira destaca que o Senado Federal trouxe uma sinalização de 
compreensão sobre a questão. “Esse consumidor de baixa renda tem que ter
 um tratamento diferenciado. Porque se eu for tratá-lo de maneira igual,
 ele vai pagar mais tributo. E pagar mais tributo em uma classe de 
consumidores que tem renda de até meio salário-mínimo é algo perigoso 
que pode, inclusive, inviabilizar serviços e acesso a itens essenciais 
para a vida dessas famílias. Aumentar a conta de luz em R$ 30 ou R$ 40 
em uma conta de R$ 80, R$ 90 ou R$ 100 para quem ganha meio 
salário-mínimo é um impacto muito grande”, ponderou.
 
 O Senado pretenderia então que o consumidor de baixa renda tenha 
“obrigatoriamente” uso de cashback, mecanismo ainda não regulamentado, 
que prevê a devolução de impostos para um determinado público, visando 
reduzir as desigualdades de renda. O pressuposto econômico do cashback é
 que a pessoa pague para depois ter devolvido o valor pago. Wagner 
Ferreira questionou como o consumidor de baixa renda vai pagar se não 
tem renda? “Se ele já foi identificado como alguém com necessidade de 
atendimento de uma política pública, já tem cadastro no município, já 
comprovou sua condição socioeconômica, para que eu vou colocar um 
benefício indireto como o cashback se ele pode ter o benefício direto da
 isenção? Não faz sentido isso”.
 
 A Abradee defende a isenção de tributos para famílias humildes. Caso
 a escolha do legislador seja pelo cashback, que esse mecanismo seja 
simultâneo. Ou seja, no mesmo momento que o tributo é cobrado, o valor é
 devolvido para o consumidor de baixa renda, para que não gere efeito 
financeiro para ele. “Porque, se gerar efeito financeiro, ele pode ter 
maior risco de inadimplência, pode deixar de acessar itens essenciais 
para o seu orçamento familiar, e vai criar, certamente, uma questão 
socioeconômica dentro dos municípios”, apontou o diretor.
 
 Direito
 Nas regiões Norte e Nordeste, principalmente, 40% dos consumidores 
são de baixa renda, atendidos pela tarifa social. O argumento da Abradee
 se baseia na perspectiva de que esse novo sistema vai durar muitos 
anos. A entidade entende que se a intenção é reduzir desigualdades no 
país, isso deve ser feito da maneira mais objetiva, transparente e mais 
adequada. Ele argumenta que a tarifa social existe há mais de 20 anos. 
Por isso, não há nada que justifique a criação de um obstáculo para 
fazer chegar a esse consumidor um benefício a que tem direito.
 
 Ferreira reiterou que para um consumidor de baixa renda que já está 
identificado, já foi cadastrado no sistema de política pública, inserido
 nas distribuidoras pelos municípios, sob fiscalização da Agência 
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com auditoria do Tribunal de 
Contas da União (TCU) e atende a 17 milhões de lares, cerca de 70 
milhões de pessoas, não faz sentido criar um item a mais para fazer 
chegar a ele um benefício.
 
 O posicionamento da Abradee está sendo levado ao Congresso Nacional e
 também à sociedade. A entidade apresentou quatro emendas, sendo duas 
nesta segunda-feira (6),visando aprimorar o texto do cashback para o 
consumidor de energia, para que ele seja simultâneo. Junto aos 
congressistas, a Abradee pede sensibilidade para que haja um “olhar 
qualificado sobre essa questão”.
 
 Segundo Wagner Ferreira, há um bom indicativo para uma solução. O 
compromisso é que nessa terça-feira (7) seja lido o novo relatório do 
senador Eduardo Braga, para ser votado na Comissão de Constituição, 
Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) entre amanhã (7) e quarta-feira (8),
 de modo que o novo texto possa ir a plenário, para se consumar. A 
perspectiva, entretanto, é que a parte do plenário ficará para depois do
 feriado de 15 de novembro. O compromisso que vem sendo apresentado 
pelos tomadores de decisão é que a reforma tributária seja aprovada 
ainda em 2023.
 
 Bem essencial
 A Abradee sustenta a necessidade de que seja definido no texto da 
reforma tributária que a energia elétrica é bem essencial à população. 
Isso é importante para evitar que esse insumo sofra no futuro com novos 
aumentos de imposto, garante que o valor da conta ainda seja acessível à
 população mais carente e seja, de fato, insumo para que o país 
desenvolva sua economia e melhore a vida das pessoas.
 
 Dados de 2022 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) 
mostram que uma redução de 10% no valor da tarifa de energia provoca 
aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços 
produzidos no país) em 0,45%, ou o equivalente a cerca de R$ 40 bilhões 
por ano que poderiam ser gastos pelas famílias e investidos pelas 
empresas com outros objetivos.
 
 Durante o seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global: 
Diálogos sobre Justiça Fiscal, promovido pelo Instituto de Estudos 
Socioeconômicos (Inesc) e pela organização Oxfam Brasil, em setembro 
deste ano, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do 
Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que exceções instituídas 
pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de 
tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta básica e outros produtos.
 Deixou claro, contudo, que o cashback poderá ser instituído, mesmo que 
em escala menor que o previsto.
 
 “Ao optar por fazer desoneração da cesta básica e de outros 
produtos, o Congresso Nacional, vamos ser bem claros, reduziu o espaço 
para fazer o cashback. Não quer dizer que não terá. Existe a 
possibilidade de ter o cashback, mas ele certamente será menor do que 
poderia ser”, disse Appy. <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1077757.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="700" data-original-width="1170" height="700" src="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1077757.gif" width="1170" /></a></div>

Distribuidoras de energia pedem isenção de tributos para mais pobres

O novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é, ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra ...