Um grupo de senadores está articulando dar prazo de dois anos de validade para a “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição”. A solução seria um caminho intermediário entre o que quer o PT, de deixar o Bolsa Família ao menos quatro anos fora da regra do teto de gastos, e que o defende os parlamentares bolsonaristas e alguns senadores mais independentes, que sugerem a exceção à regra fiscal apenas em 2023.
A avaliação de interlocutores que defendem essa proposta é que dois anos é tempo suficiente para dar fôlego ao novo governo se organizar e revisar tanto a âncora fiscal quanto o programa de transferência de renda, para que ele se adeque às regras fiscais.
A questão do prazo de validade da PEC é o que está gerando o maior impasse entre a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que precisa da PEC para cumprir as promessas da campanha, como o aumento real do salário mínimo e o Bolsa Família de R$ 600 mensais, além do adicional de R$ 150 por criança — e os parlamentares. A proposta precisa ser aprovada até 22 de dezembro, mesmo prazo para votação do Orçamento.
Senadores que compõem a base de apoio a Jair Bolsonaro reclamam da falta de interlocução com o PT e dizem que não estão participando ativamente da construção do texto.
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