O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, executado pelo Governo Federal, credenciou 1.116 farmácias populares em 339 municípios baianos. Com a medida, cerca de 2,5 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade socioeconômica, na faixa etária entre 10 a 49 anos, no estado, podem retirar os absorventes de forma gratuita nos estabelecimentos.
Para usufruir do benefício, além dos demais critérios, é necessário possuir inscrição no Cadúnico; ter renda mensal de até R$ 218,00; ser estudante de baixa renda da rede pública; ou esteja em situação de rua. Ao se encaixarem nestes critérios, as pessoas interessadas precisam também apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’ — a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
O objetivo é combater as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, além de promover a equidade de gênero e o acesso aos absorventes. A implantação do programa ocorre conjuntamente entre os ministérios da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.
Segundo a secretária de Política para as Mulheres do Estado da Bahia, Elisângela Araújo, muitas beneficiárias ainda desconhecem o programa. “Infelizmente, muitas mulheres, meninas e pessoas que menstruam ainda não têm acesso a esta informação, de que têm o direito a receber gratuitamente os absorventes”, afirmou. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Na Bahia, o programa Dignidade Menstrual também beneficia, com recursos próprios do governo do Estado, estudantes da rede estadual de ensino e a população recolhida em unidades do sistema prisional.
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