De acordo com publicação do jornal Folha de São Paulo, não há evidências de que o jogador Neymar Jr. apoie a “PEC das Praias”, ao contrário do que sugeriu a atriz Luana Piovani em publicações nas redes sociais. O nome do craque foi associado à proposta de Emenda à Constituição (PEC) após ele anunciar parceria com a incorporadora imobiliária Due num projeto de R$ 7,5 bilhões, que prevê, a princípio, 28 empreendimentos no litoral de Pernambuco e Alagoas.
O empreendimento foi associado por ambientalistas à A PEC 03/2022, e o craque chegou a ser citado como “um dos apoiadores” da proposta em um vídeo da comunicadora socioambiental Laila Zaide, conteúdo compartilhado por Luana Piovani, o que deu início à troca de farpas entre a atriz e Neymar.
A Neymar Sports, que representa o jogador, disse que a atriz tentou associar a imagem do atleta de forma “oportunista, leviana, desproporcional e irresponsável.”
A Due Incorporadora ainda afirmou que os empreendimentos não sofrerão nenhum tipo de impactos caso PEC 03/2022 seja aprovada ou não. “Cumprimos as mais rigorosas leis de proteção ambiental e realizamos projetos próprios de preservação do meio ambiente. Tais valores e práticas permanecem e permanecerão”, afirma em nota.
A ‘PEC das Praias’
Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC foi tema de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada, o que impulsionou discussões sobre o assunto. O texto, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a transferência de terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados, municípios ou proprietários privados.
Terrenos de marinha são áreas à beira-mar, que ocupam uma faixa de 33 metros ao longo da costa marítima e das margens de rios e lagos que sofrem a influência das marés. Eles não incluem áreas de praia ou mar.
Segundo o advogado constitucionalista Antonio Carlos de Freitas Júnior, a proposta, se aprovada, não vai permitir a privatização ou a restrição e controle de acesso às praias brasileiras, que permanecerão públicas. “Essa PEC não vai impactar o acesso às praias. A lei sobre a ocupação do solo é outra [lei federal 7.661/1988], e não vai ser alterada pela PEC. A praia continua sendo pública”, afirmou à Folha.
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