De acordo com publicação do jornal Folha de São Paulo, não há
evidências de que o jogador Neymar Jr. apoie a “PEC das Praias”, ao
contrário do que sugeriu a atriz Luana Piovani em publicações nas redes
sociais. O nome do craque foi associado à proposta de Emenda à
Constituição (PEC) após ele anunciar parceria com a incorporadora
imobiliária Due num projeto de R$ 7,5 bilhões, que prevê, a princípio,
28 empreendimentos no litoral de Pernambuco e Alagoas.
O empreendimento foi associado por ambientalistas à A PEC 03/2022, e o
craque chegou a ser citado como “um dos apoiadores” da proposta em um
vídeo da comunicadora socioambiental Laila Zaide, conteúdo compartilhado
por Luana Piovani, o que deu início à troca de farpas entre a atriz e
Neymar.
A Neymar Sports, que representa o jogador, disse que a atriz tentou
associar a imagem do atleta de forma “oportunista, leviana,
desproporcional e irresponsável.”
A Due Incorporadora ainda afirmou que os empreendimentos não sofrerão
nenhum tipo de impactos caso PEC 03/2022 seja aprovada ou não.
“Cumprimos as mais rigorosas leis de proteção ambiental e realizamos
projetos próprios de preservação do meio ambiente. Tais valores e
práticas permanecem e permanecerão”, afirma em nota.
A ‘PEC das Praias’
Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC foi
tema de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado na semana passada, o que impulsionou discussões sobre o assunto. O
texto, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a
transferência de terrenos de marinha em áreas urbanas da União para
estados, municípios ou proprietários privados.
Terrenos
de marinha são áreas à beira-mar, que ocupam uma faixa de 33 metros ao
longo da costa marítima e das margens de rios e lagos que sofrem a
influência das marés. Eles não incluem áreas de praia ou mar.
Segundo o advogado constitucionalista Antonio Carlos de Freitas
Júnior, a proposta, se aprovada, não vai permitir a privatização ou a
restrição e controle de acesso às praias brasileiras, que permanecerão
públicas. “Essa PEC não vai impactar o acesso às praias. A lei sobre a
ocupação do solo é outra [lei federal 7.661/1988], e não vai ser
alterada pela PEC. A praia continua sendo pública”, afirmou à Folha.