Ministério da Justiça ordena que Facebook exclua anúncios ilícitos sobre o RS

<p><span style="font-size: large;"> </span></p><div class="autor"></div> <div id="div-share" style="padding-bottom: 35px; padding-left: 0px; padding-top: 12px;"><br /> </div> <div class="materia"> <div class="conteudo_post"> <figure aria-describedby="caption-attachment-423570" class="wp-caption alignnone" id="attachment_423570" style="width: 600px;"><span style="font-size: large;"><img alt="" class="wp-image-423570 size-full" decoding="async" fetchpriority="high" height="420" sizes="(max-width: 600px) 100vw, 600px" src="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/06/17104625/Design-sem-nome-24.png" srcset="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/06/17104625/Design-sem-nome-24.png 600w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/06/17104625/Design-sem-nome-24-300x210.png 300w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/06/17104625/Design-sem-nome-24-269x187.png 269w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/06/17104625/Design-sem-nome-24-110x76.png 110w" width="600" /></span><figcaption class="wp-caption-text" id="caption-attachment-423570"><span style="font-size: large;">Fernando Frazão/Agência Brasil</span></figcaption></figure> <p><span style="font-size: large;">O Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ordenou nesta segunda-feira (17), que o Facebook deve moderar e remover alguns “anúncios com indícios de conteúdo ilícito, com propósito de golpes e fraudes aos consumidores, no contexto da calamidade” no estado do Rio Grande do Sul.</span></p> <div style="float: left; margin-right: 20px; width: 50%;"></div><p><span style="font-size: large;">A Senacon deu um prazo de cinco dias para a remoção dos anúncios e também estabeleceu uma multa diária de R$ 150 mil caso as medidas sejam descumpridas. O diretor da Senacon, Vitor Hugo do Amaral Ferreira também determinou a preservação de dados, registros e mecanismos de transparência em despacho publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU).</span></p> <p><span style="font-size: large;">O Facebook já foi alvo do órgão no ano passado por conta de anúncios falsos envolvendo  o programa Desenrola, na ocasião a Senacon determinou que a plataforma removesse os anúncios</span></p></div></div>

Ministério da Justiça ordena que Facebook exclua anúncios ilícitos sobre o RS

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Coqueluche: saiba mais sobre a doença que voltou a preocupar o mundo

<p> Pelo menos 17 países da União Europeia registram aumento de casos de coqueluche – entre janeiro e dezembro do ano passado, foram notificadas 25.130 ocorrências no continente. Já entre janeiro e março deste ano, 32.037 casos foram registrados na região em diversos grupos etários, com maior incidência entre menores de 1 ano, seguidos pelos grupos de 5 a 9 anos e de 1 a 4 anos.</p> <br />O Centro de Prevenção e Controle de Doenças da China informou que, em 2024, foram notificados no país 32.380 casos e 13 óbitos por coqueluche até fevereiro. A Bolívia também registra surto da doença, com 693 casos confirmados de janeiro a agosto de 2023, sendo 435 (62,8%) em menores de 5 anos, além de oito óbitos. <br /> <br />No Brasil, o último pico epidêmico de coqueluche ocorreu em 2014, quando foram confirmados 8.614 casos. De 2015 a 2019, o número de casos confirmados variou entre 3.110 e 1.562. A partir de 2020, houve uma redução importante de casos da doença, associada à pandemia de covid-19 e ao isolamento social. <br /> <br />De 2019 a 2023, todas as 27 unidades federativas notificaram casos de coqueluche. Pernambuco confirmou o maior número de casos (776), seguido por São Paulo (300), Minas Gerais (253), Paraná (158), Rio Grande do Sul (148) e Bahia (122). No mesmo período, foram registradas 12 mortes pela doença, sendo 11 em 2019 e uma em 2020. <br /> <br />Em 2024, os números continuam altos. A Secretaria de Saúde de São Paulo notificou 139 casos de coqueluche de janeiro até o início de junho – um aumento de 768,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando houve 16 registros da doença no estado. <br /> <br />Esquema vacinal <br />O Ministério da Saúde reforça que a principal forma de prevenção da coqueluche é a vacinação de crianças menores de 1 ano, com a aplicação de doses de reforço aos 15 meses e aos 4 anos, além da imunização de gestantes e puérperas e de profissionais da área da saúde. <br /> <br />O esquema vacinal primário é composto por três doses, aos 2 meses, aos 4 meses e aos 6 meses, da vacina penta, que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus influenzae tipo b, seguida de doses de reforço com a vacina DTP, contra difteria, tétano e coqueluche, conhecida como tríplice bacteriana. <br /> <br />Para gestantes, como estratégia de imunização passiva de recém-nascidos, recomenda-se, desde 2014, uma dose da vacina dTpa tipo adulto por gestação, a partir da vigésima semana. Para quem não foi imunizada durante a gravidez, a orientação é administrar uma dose da dTpa no puerpério, o mais precocemente possível e até 45 dias pós-parto. <br /> <br />Desde 2019, a vacina dTpa passou a ser indicada também a profissionais da saúde, parteiras tradicionais e estagiários da área da saúde atuantes em unidades de terapia intensiva (UTI) e unidades de cuidados intensivos neonatal convencional (UCI) e berçários, como complemento do esquema vacinal para difteria e tétano ou como reforço para aqueles que apresentam o esquema vacinal completo para difteria e tétano. <br /> <br />Imunização ampliada <br />Em meio a tantos surtos de coqueluche, o ministério publicou neste mês nota técnica em que recomenda ampliar, em caráter excepcional, e intensificar a vacinação contra a doença no Brasil. A pasta pede ainda que estados e municípios fortaleçam ações de vigilância epidemiológica para casos de coqueluche. <br /> <br />O documento amplia a indicação de uso da vacina dTpa (tríplice bacteriana acelular tipo adulto), que combate difteria, tétano e coqueluche, para trabalhadores da saúde que atuam em serviços de saúde públicos e privados, ambulatorial e hospitalar, com atendimento em ginecologia e obstetrícia; parto e pós-parto imediato, incluindo casas de parto; UTIs e UCIs, berçários (baixo, médio e alto risco) e pediatria. <br /> <br />Ainda de acordo com a nota técnica, profissionais que atuam como doulas, acompanhando gestantes durante os períodos de gravidez, parto e pós-parto; além de trabalhadores que atuam em berçários e creches onde há atendimento de crianças com até 4 anos, também devem ser imunizados contra a coqueluche. <br /> <br />A administração da dose nesse público deve considerar o histórico vacinal contra difteria e tétano (dT). Pessoas com o esquema vacinal completo devem receber uma dose da dTpa, mesmo que a última imunização tenha ocorrido há menos de dez anos. Já os que têm menos de três doses administradas devem receber uma dose de dTpa e completar o esquema com uma ou duas doses de dT. <br /> <br />A doença <br />Causada pela bactéria Bordetella Pertussis, a coqueluche, também conhecida como tosse comprida, é uma infecção respiratória presente em todo o mundo. A principal característica são crises de tosse seca, mas a doença pode atingir também traqueia e brônquios. Os casos tendem a se alastrar mais em épocas de clima ameno ou frio, como primavera e inverno. <br /> <br />Nas crianças, a imunidade à doença é adquirida apenas quando administradas as três doses da vacina, sendo necessária a realização dos reforços aos 15 meses e aos 4 anos de idade. Bebês menores de 6 meses podem apresentar complicações pela coqueluche e o quadro pode levar à morte. <br /> <br />O ministério alerta que um adulto, mesmo tendo sido vacinado quando bebê, pode se tornar suscetível novamente à coqueluche, já que a vacina pode perder o efeito com o passar do tempo. Por conta do risco de exposição, a imunização de crianças já nos primeiros meses de vida é tão importante. <br /> <br />A transmissão da coqueluche ocorre, principalmente, pelo contato direto do doente com uma pessoa não vacinada por meio de gotículas eliminadas por tosse, espirro ou até mesmo ao falar. Em alguns casos, a transmissão pode ocorrer por objetos recentemente contaminados com secreções de pessoas doentes. <br /> <br />Os sintomas podem se manifestar em três níveis. No primeiro, o mais leve, os sintomas são parecidos com os de um resfriado e incluem mal-estar geral, corrimento nasal, tosse seca e febre baixa. Esses sintomas iniciais podem durar semanas, período em que a pessoa também está mais suscetível a transmitir a doença. <br /> <br />No estágio intermediário da coqueluche, a tosse seca piora e outros sinais aparecem e a tosse passa de leve e seca para severa e descontrolada, podendo comprometer a respiração. As crises de tosse podem provocar ainda vômito ou cansaço extremo. Geralmente, os sinais e sintomas da coqueluche duram entre seis e dez semanas.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1087307.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" height="479" src="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1087307.gif" width="800" /></a></div><br />

Coqueluche: saiba mais sobre a doença que voltou a preocupar o mundo

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Após repercussão negativa, bancada evangélica admite adiar votação do PL do Aborto

<p><span style="font-size: large;"> </span></p><div class="autor"></div> <div id="div-share" style="padding-bottom: 35px; padding-left: 0px; padding-top: 12px;"><br /> </div> <div class="materia"> <div class="conteudo_post"> <figure aria-describedby="caption-attachment-423534" class="wp-caption aligncenter" id="attachment_423534" style="width: 600px;"><span style="font-size: large;"><img alt="" class="wp-image-423534 size-full" decoding="async" fetchpriority="high" height="420" sizes="(max-width: 600px) 100vw, 600px" src="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/06/17075845/evangelicos.jpg" srcset="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/06/17075845/evangelicos.jpg 600w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/06/17075845/evangelicos-300x210.jpg 300w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/06/17075845/evangelicos-269x187.jpg 269w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/06/17075845/evangelicos-110x76.jpg 110w" width="600" /></span><figcaption class="wp-caption-text" id="caption-attachment-423534"><span style="font-size: large;">Foto: David Ribeiro/Câmara dos Deputados</span></figcaption></figure> <p><span style="font-size: large;"> </span></p> <p><span style="font-size: large;">Alvo de protestos nas ruas e de forte reação contrária nas redes sociais, o projeto que equipara o aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio deve ter sua votação postergada na Câmara. O autor do texto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), admite que a análise no plenário pode ser deixada para o fim do ano, após as eleições municipais. O governo, que não se opôs à aprovação da urgência para a tramitação da proposta, na semana passada, agora afirma que vai atuar para barrar o avanço da iniciativa no Congresso. Ele é integrante da bancada evangélica.</span></p> <p><span style="font-size: large;">Segundo o jornal O Globo, a senha de que a proposta seria colocada na geladeira já havia sido dada pelo próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Após promover uma votação relâmpago — de apenas 25 segundos — para a urgência do projeto, ele disse que não havia previsão de quando será definido um relator nem quando o mérito do texto será colocado em pauta. O deputado do PP foi um dos principais alvos dos protestos, desde a semana passada, por ser quem controla a pauta da Casa.</span></p> <p><span style="font-size: large;">O fim de semana foi marcado por novas manifestações contra o projeto pelas ruas do país em ao menos oito capitais. Ontem, protestos ocorreram em Vitória e Palmas. No sábado, outras seis cidades foram palcos de atos, a exemplo de São Paulo e Belo Horizonte.</span></p> <p><span style="font-size: large;">Após a repercussão negativa, Sóstenes adotou discurso semelhante ao de Lira. Segundo o deputado do PL, apesar da aprovação da urgência, que prevê votação a partir da sessão seguinte da Câmara, não há pressa para que a iniciativa seja pautada. Sóstenes afirma que o projeto é uma promessa feita por Lira a evangélicos quando ele se candidatou à reeleição no comando da Casa, em 2023, e que ele tem até o fim do ano, quando acaba seu mandato, para cumprir.</span></p> <p><span style="font-size: large;">“Não estou com pressa nenhuma. Votei a urgência e agora temos o ano todo para votar isso. O Lira tem compromisso conosco e ele pode cumprir até o último dia do mandato dele — disse o parlamentar, que já presidiu a Frente Parlamentar Evangélica, a bancada da Bíblia. “Se não cumpre fica difícil de pedir apoio [para o candidato à sucessão].”</span></p> <div style="float: left; margin-right: 20px; width: 50%;"></div><p><span style="font-size: large;">O apoio de Lira a iniciativas caras ao bolsonarismo na Câmara tem sido lido por parlamentares como uma tentativa do presidente da Casa de fidelizar o apoio do PL e fortalecer a candidatura de um aliado para sucedê-lo no cargo. O partido de oposição possui 95 deputados, a maior bancada, e terá um papel decisivo na disputa interna, marcada para fevereiro de 2025. Procurado, Lira não se manifestou.</span></p></div></div>

Após repercussão negativa, bancada evangélica admite adiar votação do PL do Aborto

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No Altas Horas, Simone fala sobre término de dupla com Simaria: Não posso mais olhar para o lado

<p> </p><div class="autor"></div> <div id="div-share" style="padding-bottom: 35px; padding-left: 0px; padding-top: 12px;"><br /> </div> <div class="materia"> <div class="conteudo_post"> <figure aria-describedby="caption-attachment-423460" class="wp-caption aligncenter" id="attachment_423460" style="width: 600px;"><img alt="" class="size-full wp-image-423460" decoding="async" fetchpriority="high" height="420" sizes="(max-width: 600px) 100vw, 600px" src="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/06/16092903/simone-mendes.png" srcset="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/06/16092903/simone-mendes.png 600w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/06/16092903/simone-mendes-300x210.png 300w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/06/16092903/simone-mendes-269x187.png 269w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/06/16092903/simone-mendes-110x76.png 110w" width="600" /><figcaption class="wp-caption-text" id="caption-attachment-423460">Foto: TV Globo</figcaption></figure> <p> </p> <p>Uma das atrações do programa Altas Horas, da TV Globo, na noite deste sábado (15), Simone Mendes voltou a falar sobre o rompimento da parceria musical com a irmã Simaria, ocorrida em agosto de 2022, após quase 30 anos de carreira.</p> <p>“Agora não posso mais olhar para o lado. Não tem mais. Só para cima agora. Para Deus”, disse Simone, em tom bem humorado, sobre a “solidão” no palco.</p> <p>Na sequência, ela comentou sobre o fato de que, enquanto dupla, elas não tinham uma regra sobre quem faria primeira ou segunda voz, e contou que isso dificultava o trabalho.</p> <div style="float: left; margin-right: 20px; width: 50%;"></div><p>“A Simaria cantava, eu cantava. Uma cantava só, a outra cantava só. Nesse sentido foi mais fácil para mim. Foi mais tranquilo”, relatou a artista.</p></div></div>

No Altas Horas, Simone fala sobre término de dupla com Simaria: Não posso mais olhar para o lado

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Ministério do Meio Ambiente busca medidas para responsabilizar empresas por seus resíduos

<p> </p><div class="autor"></div> <div id="div-share" style="padding-bottom: 35px; padding-left: 0px; padding-top: 12px;"><br /> </div> <div class="materia"> <div class="conteudo_post"> <figure aria-describedby="caption-attachment-49015" class="wp-caption aligncenter" id="attachment_49015" style="width: 600px;"><img alt="" class="wp-image-49015 size-full" decoding="async" fetchpriority="high" height="420" sizes="(max-width: 600px) 100vw, 600px" src="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/08/23204946/lixo.jpg" srcset="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/08/23204946/lixo.jpg 600w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/08/23204946/lixo-300x210.jpg 300w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/08/23204946/lixo-269x187.jpg 269w, https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/08/23204946/lixo-110x76.jpg 110w" width="600" /><figcaption class="wp-caption-text" id="caption-attachment-49015">Foto: Site This Big City</figcaption></figure> <p> </p> <p>O Ministério do Meio Ambiente (MMA) prepara uma série de novos decretos e portarias para detalhar as funções de cada agente no processo de destinação adequada do lixo. A ação deve aumentar a cobrança em cima do sistema de logística reversa brasileira, já cercado de críticas, por resultados de reciclagem efetivos, e a pressão sobre os responsáveis pelo cumprimento de metas vai subir.</p> <p>Segundo matéria da Folha de São Paulo, desde a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, existe no país a obrigação de que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de diversos setores destinem adequadamente o lixo que a sociedade descarta depois de usar seus produtos. O debate, porém, persiste: de quem é a responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada de um resíduo quando o consumidor compra uma embalagem descartável de xampu, descarta o celular de modelo antigo ou troca um pneu velho de seu carro?</p> <p>“Não é só o dono da marca [do produto] que tem de cumprir meta de reciclagem. Quem fabrica a embalagem, quem envaza, quem vende, todos têm metas, que não são voluntárias”, diz o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Adalberto Maluf.</p> <p>Para Maluf, a ideia é organizar os dados, coibir fraudes e identificar maquiagens de números. “Muitas vezes, nem o CEO da empresa sabe [se sua meta de logística reversa está sendo cumprida]. Então, vamos colocar decreto para tudo. Vamos levantar a régua. Todo mundo vai ter que fazer”, ele diz.</p> <p>“A lei brasileira fala de responsabilidade compartilhada entre fabricante, importador, distribuidor e comerciante. Os decretos vão explicar com clareza. No modelo europeu, está consagrada a responsabilidade estendida do produtor (REP), que é o dono da marca. Mas, no Brasil, essa responsabilidade é compartilhada até com o consumidor, que precisa levar o resíduo até o ponto de coleta”, complementa.</p> <p>Na avaliação do secretário, ainda é preciso melhorar os critérios dos relatórios de resultados produzidos pelas chamadas entidades gestoras, que representam as companhias na implementação da logística reversa, consolidam e divulgam os números da reciclagem de cada setor. Maluf aponta que existem casos de entidades gestoras que declaram um determinado resultado de recuperação de resíduos para o ministério, mas apresentam dados discrepantes para o mercado. Ele afirma já ter feito parcerias com o Ministério Público e com a Receita Federal e está concluindo acordos com as Receitas estaduais para cruzar dados de prestação de contas dos volumes de produtos vendidos com o total de resíduo recuperado.</p> <p>Para além das novas medidas do ministério, o mercado terá de se adaptar à virada da meta de recuperação de embalagens prevista no Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos), instituído por decreto em 2022. Neste ano, a meta obrigatória para a recuperação de embalagens pós-consumo salta de 22% para 30%, o que deve acelerar o aperfeiçoamento do sistema de logística reversa no país, segundo o advogado Fabricio Soler, da consultoria S2F Partners, especializada em resíduos.</p> <p>“Será um ano importante para mensurar resultados, entender desafios e dar um direcionamento para reforçar os investimentos de estruturação da cadeia. Acredito que nos permitirá entender com mais clareza qual é o tamanho da reciclagem de embalagens no Brasil, os materiais que têm sido recuperados, as regiões com melhores índices e os próprios desafios, por exemplo, que levam a coletas menores em alguns estados”, afirma Soler.</p> <p>Para Carlos Silva Filho, presidente da International Solid Waste Association (ISWA), os números estão muito distantes do potencial de riqueza que o país pode gerar a partir de seu lixo.</p> <p>“Até 2022, não tinha meta clara, e tudo era negociado em cada acordo. A partir do Planares, tem meta, e a primeira é em 2024. Só que o país continua com um universo limitado de empresas que o cumprem”, diz Filho.</p> <p>Para ele, o chamado “greenwashing” [falsas alegações sobre sustentabilidade e circularidade] superestimam os resultados. Tendo em vista a discrepância entre os valores de logística reversa homologados pelo Ministério do Meio Ambiente e os números exibidos em muitos dos relatórios apresentados por empresas ao mercado.</p> <p>“Se o Brasil gera aproximadamente 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, e um terço disso são fração seca, como papel, papelão, plásticos e alumínio, o nosso potencial de aproveitamento desses resíduos seria 25 milhões de toneladas. Em dois anos, só foram certificados 2 milhões de toneladas, ou seja, muita gente não está fazendo nada nesse processo”, diz Silva Filho.</p> <p><strong>Logística Reversa</strong></p> <p>A logística reversa é prevista, genericamente, na PNRS de 2010, onde é apontado que a mesma deve ser implementada pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, mas o detalhamento da implementação ao longo dos anos, nas principais indústrias, foi feito por meio negocial, ou seja, em contratos assinados por acordos setoriais e termos de compromissos. Tais instrumentos detalham forma de financiamento, obrigações de cada elo da cadeia de fornecimento, forma de participação dos consumidores e metas.</p> <p>Na prática, abrange um conjunto de medidas como a instalação de pontos de entrega voluntária (PEVs), a estruturação de cooperativas com centrais de triagem mecanizadas ou manuais, e outras iniciativas que incentivem o retorno do produto após o uso para as fábricas ou seu encaminhamento para a reciclagem. Para funcionar, porém, o processo exige o encadeamento das atribuições de diversos agentes, ou seja, o consumidor devolve uma embalagem de medicamento ao comerciante, e o distribuidor vai enviar ao fabricante ou importador, que dará a destinação adequada ao resíduo.</p> <div style="float: left; margin-right: 20px; width: 50%;"></div><p>Para Adalberto Maluf, a assinatura de acordos setoriais e termos de compromisso foi útil no passado, enquanto os decretos são mais adequados ao momento atual.</p> <p>“Lá em 2015 [quando foi assinado um grande acordo setorial da logística reversa que regulamenta o fluxo das embalagens], o setor privado não tinha maturidade. Em 2020, dez anos depois da PNRS, esses acordos se tornaram frágeis porque, se as empresas não cumprem, não tem como responsabilizá-las. Acordo setorial foi importante para dar maturidade à logística reversa, mas agora nós fizemos as nossas contas e vamos fazer decretos por tipo de material”, afirma.</p></div></div>

Ministério do Meio Ambiente busca medidas para responsabilizar empresas por seus resíduos

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Enel confirma a Lula investimento de R$ 20 bi para acabar com apagões

<p> Companhia com a imagem afetada por sucessivos apagões nos últimos meses, a Enel assumiu o compromisso de investir R$ 20 bilhões de 2024 a 2026 nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e Ceará para reduzir as interrupções de energia. A empresa prometeu o investimento após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrar-se com o diretor-geral da Enel, Flavio Cattaneo, na viagem à Itália.</p> <br />“A gente está disposto a renovar o acordo se eles assumirem o compromisso de fazer investimento, e eles assumiram o compromisso de ao invés de investirem R$ 11 bilhões, eles vão investir R$ 20 bilhões nos próximos três anos, prometendo que não haverá mais apagão em nenhum lugar em que eles forem responsáveis”, disse Lula em entrevista coletiva após o encontro. <br /> <br />De acordo com o presidente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deve apresentar uma proposta na próxima semana que tratará os termos da renovação. “São Paulo, a maior capital, cidade mais importante do país, não pode ficar sem energia”, acrescentou Lula. <br /> <br />No fim de abril, a Enel tinha anunciado o investimento de US$ 3,7 bilhões, em torno de R$ 20 bilhões, para diminuir as interrupções de energia nas áreas onde opera. Recentemente, o governo condicionou a renovação das concessões à companhia à ampliação dos investimentos. <br /> <br />No momento, o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil da Presidência da República discutem os critérios para a renovação de 20 concessões na área de energia que vencem a partir de 2025. Além da Enel, terão os contratos renovados a CPFL Energia, a Neoenergia, a Equatorial e a Energisa, que concentram quase dois terços do mercado de distribuição de energia no país. <br /> <br />Multas e CPI <br />Após os apagões que atingiram a região metropolitana de São Paulo em novembro, a Enel foi multada duas vezes. Em fevereiro, a Aneel multou a companhia em R$ 168,5 milhões. Em abril, o Procon SP aplicou uma multa de R$ 12,9 milhões, por falhas no serviço de energia no centro da capital paulista. <br /> <br />Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública multou a filial da Enel no Rio de Janeiro em R$ 13,067 milhões. Os motivos foram a frequência de interrupção dos serviços e a demora por parte da concessionária em restabelecer o fornecimento. <br /> <br />Em São Paulo, a Enel foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal que pediu o fim do contrato com a companhia e cobrou investimentos de R$ 6,2 bilhões na rede de energia da capital paulista. Em abril, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar que obriga a companhia a reduzir a falta de luz no estado.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1087306.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" height="479" src="http://www.regiaonoroeste.com/fotos/1087306.gif" width="800" /></a></div><br />

Enel confirma a Lula investimento de R$ 20 bi para acabar com apagões

 Companhia com a imagem afetada por sucessivos apagões nos últimos meses, a Enel assumiu o compromisso de investir R$ 20 bilhões de 2024 a ...

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