Depois de retomadas conversas positivas com prepostos da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Delegado Chefe da Polícia Civil baiana, o vereador Cosme Araújo (PDT), preocupado com altos índices de violência contra os idosos, bem como delitos de toda natureza, viu-se a necessidade de reapresentar requerimento no legislativo municipal endereçado ao Governador do Estado, solicitando, via Secretaria de Segurança Pública, implantação da Delegacia Especial de atendimento à pessoa da terceira idade, cidade de Ilhéus.
Para o autor do requerimento, é de fundamental importância que o Poder Público se preocupe com as pessoas da 3ª idade, dando-lhes apoio e segurança. “A delegacia deverá prestar atendimento no que demandem auxilio e orientação”, pontua Cosme Araújo. Uma iniciativa que tem o apoio dos movimentos da melhor idade, grupos de serviços e associações e sindicatos dos aposentados.
A Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso terá por atribuições, concorrentemente com as demais unidades policiais civis, o atendimento, em suas respectivas áreas de atuação, de pessoas idosas, que conforme as circunstancias, deverá ser encaminhado a outros órgãos competentes. No requerimento, Cosme Araújo pontuou algumas competências da Delegacia, tais como: Dirigir e executar as atividades de unidade policial e toda a operacionalização das atividades inerentes à Polícia Judiciária na investigação, prevenção e repressão dos ilícitos penais praticados contra o idoso e previstos no Código Penal Brasileiro, na lei das Contravenções Penais, na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97) e na Lei do Idoso (Lei nº 10.741 de 01/10/03).
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