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(Foto: Arquivo CORREIO)
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Rafael Pinheiro de Jesus, 29 anos, acusado pela morte do menino Marcos Vinícius Carvalho, 2, encontrado morto em um areal de Itapuã, foi liberado da prisão no final da tarde desta terça-feira (8). Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Rafael deixou o Complexo da Mata Escura por volta das 17h.
Ele foi liberado por ordem da Justiça, que revogou a prisão de Rafael. Um alvará de soltura em favor de Rafael foi expedido nesta terça pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Justiça considera um parecer do Ministério Público que fala da "a ausência dos laudos periciais necessários ao esclarecimento da morte do menor impedem a correta tipificação e consequente distribuição entre as promotorias de justiça de áreas diversas".
"A prisão do indiciado deve ser relaxada por excesso de prazo, uma vez que não foi oferecida denúncia no prazo da lei, bem como, por faltar os pressupostos que são necessários para a prisão", diz a decisão. "Com a devolução dos autos a Delegacia de origem por parte do Ministério Público, fica claro que não existem elementos para a Denúncia (deflagração da Ação Penal), e, em sendo assim, também não existem elementos para a prisão preventiva", diz ainda a decisão do Plantão Judiciário.
A polícia tinha prazo de 30 dias para concluir o inquérito. Rafael foi preso há vinte dias.
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