As ligações de serviço de telemarketing a partir de agora terão um novo código de identificação. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou o código 0303, que aparecerá no início de qualquer ligação que vise ofertar produtos ou serviços.
O identificador foi aprovado pela Anatel nesta sexta-feira (10), por meio Ato nº 10.413, publicado no Diário Oficial da União. De acordo com a agência, o objetivo da padronização é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo.
O prazo para implementação da regra é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
Telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as operadoras de telefonia fixa e móvel têm de permitir a identificação desse número de forma clara, no visor do aparelho do usuário.
Além disso, segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
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