O Ministério da Cidadania publicou nesta terça-feira (27) uma portaria que regulamenta o empréstimo consignado para os beneficiários do programa social Auxílio Brasil. O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo na qual os contratantes têm os seus débitos descontados direto na fonte —no caso, no pagamento das parcelas o Auxílio Brasil.
Segundo a portaria, o número de prestações do empréstimo consignado não poderá ser maior que 24 parcelas mensais e sucessivas. Além disso, a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. No mês de julho, o Congresso Nacional aprovou, sem alterações, a medida provisória encaminhada pelo governo que autorizava as operações de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, programa implementado pelo governo Bolsonaro em substituição ao Bolsa Família.
A publicação da portaria no Diário Oficial acontece na reta final das eleições, na qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) busca a reeleição. O mandatário aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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