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Governo regulamenta consignado do Auxílio Brasil a cinco dias das eleições

O Ministério da Cidadania publicou nesta terça-feira (27) uma 
portaria que regulamenta o empréstimo consignado para os beneficiários 
do programa social Auxílio Brasil. O crédito consignado é uma modalidade
 de empréstimo na qual os contratantes têm os seus débitos descontados 
direto na fonte —no caso, no pagamento das parcelas o Auxílio Brasil.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/03/18171724/Aux%C3%ADlio-Brasil.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="600" height="420" src="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/03/18171724/Aux%C3%ADlio-Brasil.png" width="600" /></a></div> 
Segundo a portaria, o número de prestações do empréstimo consignado 
não poderá ser maior que 24 parcelas mensais e sucessivas. Além disso, a
 taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês.  No mês de julho, o
 Congresso Nacional aprovou, sem alterações, a medida provisória 
encaminhada pelo governo que autorizava as operações de crédito 
consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, programa 
implementado pelo governo Bolsonaro em substituição ao Bolsa Família.
A publicação da portaria no Diário Oficial acontece na reta final das
 eleições, na qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) busca a reeleição. O
 mandatário aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, 
atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Governo regulamenta consignado do Auxílio Brasil a cinco dias das eleições

O Ministério da Cidadania publicou nesta terça-feira (27) uma portaria que regulamenta o empréstimo consignado para os beneficiários do p...

Polícia Federal intima dono do site bolsonaro.com.br a depor

A Polícia Federal (PF) intimou para depor, em outubro, o dono do site
 bolsonaro.com.br, Gabriel Baggio Thomaz, no inquérito aberto a pedido 
do ministro da Justiça, Anderson Torres. A página exibia críticas ao 
presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi confirmada ao Uol pela 
defesa do dono do site.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/09/27121852/bolsonaro.com_.br_.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="600" height="420" src="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/09/27121852/bolsonaro.com_.br_.jpg" width="600" /></a></div> 
O advogado de Gabriel, Guilherme Brenner Lucchesi, afirmou que seu 
cliente irá depor e argumentou que ele estava apenas exercendo o direito
 de crítica ao governo.
“As informações do site foram retiradas de matérias jornalísticas. Ele vai se defender no processo”, disse Brenner.
Já a Polícia Federal disse que “não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”.
Em agosto deste ano, Baggio Thomaz comprou o domínio 
bolsonaro.com.br, que já foi usado para divulgar as ações do governo, e 
passou a exibir conteúdo contrário ao presidente, inclusive com 
caricaturas que retratavam o chefe do Executivo como Hitler e o diabo.
O site viralizou nas redes sociais. Poucos dias depois, o ministro da
 Justiça, Anderson Torres, anunciou pelo Twitter que pediu a abertura 
imediata de um inquérito para investigar “crime contra a honra” de Jair 
Bolsonaro.
Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior 
Eleitoral (TSE), determinou que o site fosse retirado do ar por 
“extrapolar os limites da liberdade de expressão e promover propaganda 
negativa”, o que é proibido pela Lei Eleitoral.

Polícia Federal intima dono do site bolsonaro.com.br a depor

A Polícia Federal (PF) intimou para depor, em outubro, o dono do site bolsonaro.com.br, Gabriel Baggio Thomaz, no inquérito aberto a pedid...

Auxílios Caminhoneiro e Taxista podem ser requeridos até 10 de outubro

Motoristas de carga autônomos e motoristas de táxi têm até o dia 10 
de outubro para solicitar os auxílios Caminhoneiro e Taxista. De acordo 
com o secretário de Previdência, do Ministério do Trabalho e 
Previdência, André Veras, no último sábado (24) foram pagos 341 mil 
benefícios a transportadores autônomos de carga e 297 mil a taxistas, 
totalizando aportes de R$ 1 bilhão e R$ 877 milhões, respectivamente.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/09/27115812/t%C3%A1xi.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="600" height="420" src="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/09/27115812/t%C3%A1xi.jpg" width="600" /></a></div> 
“Esses caminhoneiros poderão fazer a regularização de sua situação 
junto à ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] até o dia 10 
de outubro, assim como registrar a autodeclaração que foi 
disponibilizada até às 18h do dia 10 de outubro”, disse Veras, em 
entrevista ao Repórter Nacional, da Rádio Nacional.
No caso dos taxistas, os sistemas disponibilizados para que as 
prefeituras realizem o cadastro dos motoristas também permanecem abertos
 até o dia 10 de outubro. “Todas as pessoas podem buscar a Carteira 
Profissional Digital, onde há informações a respeito de sua situação, e 
também consultar a prefeitura, no caso dos taxistas, para saber a 
situação de seu nome na relação de possíveis beneficiários”.
Quem tem direito 
Têm direito ao Auxílio Caminhoneiro transportadores de carga autônomos 
cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de 
Cargas (RNTR-C) da ANTT. Os profissionais deverão estar com a Carteira 
Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.
Têm direito ao Auxílio Taxista motoristas de táxi registrados nas 
prefeituras. Não é necessária qualquer ação por parte dos profissionais.
 Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura
 para verificar o cadastro. A prestação das informações cabe 
inteiramente às prefeituras ou ao governo do Distrito Federal.
Com informações da Agência Brasil

Auxílios Caminhoneiro e Taxista podem ser requeridos até 10 de outubro

Motoristas de carga autônomos e motoristas de táxi têm até o dia 10 de outubro para solicitar os auxílios Caminhoneiro e Taxista. De acord...