A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que determina que motoristas envolvidos em acidentes de trânsito sob efeito de álcool ou outras drogas sejam responsabilizados pelo pagamento integral dos danos causados às vítimas. O texto agora segue para apreciação no Senado. Segundo o PL, os infratores deverão arcar com:
- Danos materiais: Custos relacionados a veículos, propriedades ou outros bens danificados;
- Danos morais e estéticos: Compensação pelas ofensas à dignidade ou pela deformidade causada;
- Pensão vitalícia ou temporária: Pagamento à vítima caso o acidente comprometa sua capacidade de trabalho.
No caso de morte da vítima, o projeto determina o pagamento de pensão à família, desde que seja comprovado que a pessoa falecida era responsável pelo sustento familiar. A proposta, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem o apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, sendo vista como uma medida importante para endurecer a punição a motoristas irresponsáveis.
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