Porto Seguro: Prefeitura deverá demitir funcionários para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal

<div style="background-color: white; color: #333333; line-height: 25px; text-align: justify;"> <img src="http://www.grupoatame.com.br/wp-content/uploads/2015/06/Responsabilidade-Fiscal.png" /></div> <div style="background-color: white; color: #333333; line-height: 25px; text-align: justify;"> <span style="font-family: inherit;"><br /></span></div> <div style="background-color: white; color: #333333; line-height: 25px; text-align: justify;"> <span style="font-family: inherit;">A prefeitura de Porto Seguro, deverá a qualquer momento divulgar demissões de funcionários contratados pelo município, sem realização de concurso público, para atender ao que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal.</span></div> <div style="background-color: white; color: #333333; line-height: 25px; text-align: justify;"> <span style="font-family: inherit;">Em função da grave crise econômica, que assola o País, diversas prefeituras, realizaram a demissão de funcionários, objetivando adequar-se ao limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).</span></div> <div style="background-color: white; color: #333333; line-height: 25px; text-align: justify;"> <span style="font-family: inherit;">O Artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prevê que seja vedado conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração a qualquer título; criar cargos, empregos ou funções; alterar estrutura de carreira que implique aumento da despesa; prover cargo público, admissão ou contratação de pessoal, exceto para reposição de aposentadoria ou falecimento, na educação, saúde e segurança; e contratar horas extras, ressalvadas as exceções constitucionais.</span></div> <div style="background-color: white; color: #333333; line-height: 25px; text-align: justify;"> <span style="font-family: inherit;">A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, já havia sido denunciada ao Ministério Público em dezembro de 2014, após o TCM ( Tribunal de Contas dos Municípios), constatar <span style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">despesa total com pessoal</span> no valor<span style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> de R$ 146.346.326,60, correspondendo a </span><span style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">64,88% </span><span style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">da receita corrente líquida de R$ 225.567.816,74, ultrapassando o limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.</span></span></div> <div style="background-color: white; color: #333333; line-height: 25px; text-align: justify;"> <span style="font-family: inherit;">Ainda, em outra decisão do TCM, o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, ressaltou que a administração promovesse a correção da irregularidade, com a rescisão contratual dos servidores, e a realização de concurso público.</span></div> <div style="background-color: white; color: #333333; line-height: 25px; text-align: justify;"> <span style="font-family: inherit;">Em seu parecer, o Ministério Público de Contas constatou a irregularidade da ocupação desses cargos, vez que a situação analisada não trata da excepcionalidade, mas de uma conduta reiterada por parte da administração. Além disso, a prorrogação dos prazos da contratação, permitindo elasticidade de dois a quatro anos, é absolutamente incompatível com o caráter de excepcional.</span></div> <div style="background-color: white; color: #333333; line-height: 25px; text-align: justify;"> <span style="font-family: inherit;">Resta agora saber o total de funcionários que foram contratados sem concurso público que serão demitidos, e de que modo estas demissões afetarão a economia do município.</span></div>

Porto Seguro: Prefeitura deverá demitir funcionários para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal

A prefeitura de Porto Seguro, deverá a qualquer momento divulgar demissões de funcionários contratados pelo município, sem realização d...

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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.suamusica.com.br/dirs/373377/698890/big_cd_cover.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://www.suamusica.com.br/dirs/373377/698890/big_cd_cover.JPG" width="320" /></a></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.suamusica.com.br/AvioesPrivilegeIlheus2015" target="_blank"><img src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQiHjz8hMXHoZcz4jXcVgtBxgg6GtHpPY957zZuejxEGUkBpdx2aBhh15Y" /></a></div> <br />

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Polícia apreende jovens na Rua Principal do bairro Ilhéus II

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R. A., menor de idade. Com o primeiro foi encontrado um celular e o valor de R$ 12,70 (doze reais e setenta centavos) e com o segundo duas trouxinhas de uma substância aparentando ser maconha. Ainda em diligência, a equipe de policiais abordou<span class="text_exposed_show" style="display: inline;"> nas proximidades do Caminho 27 do mesmo bairro Carlos Abílio Muniz Alves, de 21 anos, sendo encontrado com ele 01(um) revólver calibre 38 com a numeração raspada e 05(cinco) cartuchos intactos; 01(um) relógio; 01(um) telefone celular ; 01(uma) corrente prateada e R$150,00 (cento e cinquenta reais). Todos os envolvidos foram apresentados a Delegacia de Polícia para ser registrado o fato.</span></span></div> </div> <div class=""> </div> </div> <div> <div data-ft="{"tn":"H"}"> <div class="mtm" style="margin-top: 10px;"> <div class="_2a2q" style="height: 474px; overflow: hidden; position: relative; width: 470px;"> <a ajaxify="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1626568157612026&set=pcb.1626568260945349&type=1&src=https%3A%2F%2Ffbcdn-sphotos-a-a.akamaihd.net%2Fhphotos-ak-xtf1%2Ft31.0-8%2F12030269_1626568157612026_6149701248073594371_o.jpg&smallsrc=https%3A%2F%2Ffbcdn-sphotos-a-a.akamaihd.net%2Fhphotos-ak-xat1%2Fv%2Ft1.0-9%2F12009621_1626568157612026_6149701248073594371_n.jpg%3Foh%3D459c206f18a9f88209cf31b2fde9625c%26oe%3D56A7903F%26__gda__%3D1450101303_08c5db5108f5a8267a8617250543291b&size=1280%2C960&source=13&player_origin=unknown" class="_5dec _2a2r" data-ft="{"tn":"E"}" href="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1626568157612026&set=pcb.1626568260945349&type=1" id="u_ps_jsonp_23_0_4" rel="theater" style="color: #3b5998; cursor: pointer; display: block; left: 0px; position: absolute; text-decoration: none; top: 0px;"><div class="_46-h" style="height: 315px; overflow: hidden; position: relative; width: 470px;"> <img alt="Foto de PoliciaMilitar ZonaSul." class="_46-i img" height="360" src="https://fbcdn-photos-a-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xat1/v/t1.0-0/s480x480/12009621_1626568157612026_6149701248073594371_n.jpg?oh=5675fd56c0e36f356a9b75609ecd2046&oe=56616EF4&__gda__=1449576543_bcb87a6e1cdd7f4cf96bf293738d2c55" style="border: 0px; left: -5px; position: absolute; top: 0px;" width="480" /></div> </a><a ajaxify="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1626568174278691&set=pcb.1626568260945349&type=1&src=https%3A%2F%2Ffbcdn-sphotos-a-a.akamaihd.net%2Fhphotos-ak-xpf1%2Ft31.0-8%2F11952923_1626568174278691_5544759772951537336_o.jpg&smallsrc=https%3A%2F%2Ffbcdn-sphotos-a-a.akamaihd.net%2Fhphotos-ak-xpa1%2Fv%2Ft1.0-9%2F12009558_1626568174278691_5544759772951537336_n.jpg%3Foh%3Ddf609f00d8b6b7e1af9bd8202af2e3ab%26oe%3D566639C8%26__gda__%3D1453550498_8988a030f8fa4f59bc53bb1491689853&size=918%2C1051&source=13&player_origin=unknown" class="_5dec _2a2r" data-ft="{"tn":"E"}" href="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1626568174278691&set=pcb.1626568260945349&type=1" id="u_ps_jsonp_23_0_5" rel="theater" style="color: #3b5998; cursor: pointer; display: block; left: 0px; position: absolute; text-decoration: none; top: 317px;"><div class="_46-h" style="height: 157px; overflow: hidden; position: relative; width: 157px;"> <img alt="Foto de PoliciaMilitar ZonaSul." class="_46-i img" height="183" src="https://fbcdn-photos-a-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xpa1/v/t1.0-0/p160x160/12009558_1626568174278691_5544759772951537336_n.jpg?oh=9b2aa9f3c56526151fb50e6a252bc65c&oe=56676183&__gda__=1449303110_50673da0802326143a5dbcf8674363b1" style="border: 0px; left: -1px; position: absolute; top: 0px;" width="160" /></div> </a><a ajaxify="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1626568154278693&set=pcb.1626568260945349&type=1&src=https%3A%2F%2Ffbcdn-sphotos-b-a.akamaihd.net%2Fhphotos-ak-xpf1%2Ft31.0-8%2F11999848_1626568154278693_7059036369124623561_o.jpg&smallsrc=https%3A%2F%2Ffbcdn-sphotos-b-a.akamaihd.net%2Fhphotos-ak-xpf1%2Fv%2Ft1.0-9%2F12019967_1626568154278693_7059036369124623561_n.jpg%3Foh%3D0cc35e8df72787a078036d971d06b9c2%26oe%3D56A9C3F3%26__gda__%3D1449931468_fa6a202c5bffa3d900ffc63c49338078&size=888%2C1043&source=13&player_origin=unknown" class="_5dec _2a2r" data-ft="{"tn":"E"}" href="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1626568154278693&set=pcb.1626568260945349&type=1" id="u_ps_jsonp_23_0_6" rel="theater" style="color: #3b5998; cursor: pointer; display: block; left: 159px; position: absolute; text-decoration: none; top: 317px;"><div class="_46-h" style="height: 157px; overflow: hidden; position: relative; width: 156px;"> <img alt="Foto de PoliciaMilitar ZonaSul." class="_46-i img" height="188" src="https://fbcdn-photos-b-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xpf1/v/t1.0-0/p160x160/12019967_1626568154278693_7059036369124623561_n.jpg?oh=a3afcbfe864bad2cf2dcb90f8ec45949&oe=565D16B8&__gda__=1453046291_230e9d00b46c7d7ae6437737280a5d3e" style="border: 0px; left: -2px; position: absolute; top: 0px;" width="160" /></div> </a><a ajaxify="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1626568200945355&set=pcb.1626568260945349&type=1&src=https%3A%2F%2Fscontent-gru1-1.xx.fbcdn.net%2Fhphotos-xfp1%2Ft31.0-8%2F11922835_1626568200945355_8476991940087478663_o.jpg&smallsrc=https%3A%2F%2Fscontent-gru1-1.xx.fbcdn.net%2Fhphotos-xfp1%2Fv%2Ft1.0-9%2F12032165_1626568200945355_8476991940087478663_n.jpg%3Foh%3Da88ee4bb43c648f9dcbb8602384828de%26oe%3D5665ED2D&size=905%2C1134&source=13&player_origin=unknown" class="_5dec _2a2r" data-ft="{"tn":"E"}" href="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1626568200945355&set=pcb.1626568260945349&type=1" id="u_ps_jsonp_23_0_7" rel="theater" style="color: #3b5998; cursor: pointer; display: block; left: 317px; position: absolute; text-decoration: none; top: 317px;"><div class="_46-h" style="height: 157px; overflow: hidden; position: relative; width: 153px;"> <img alt="Foto de PoliciaMilitar ZonaSul." class="_46-i img" height="200" src="https://fbcdn-photos-h-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xfp1/v/t1.0-0/p160x160/12032165_1626568200945355_8476991940087478663_n.jpg?oh=2eca10b50e12d9994e171bce3d4c616a&oe=56695766&__gda__=1449744311_24f5f272521a515dc5098a76bb8910fd" style="border: 0px; left: -3px; position: absolute; top: 0px;" width="160" /></div> </a></div> </div> </div> </div> </div>

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