Secretaria de Assistência Social.
Após a publicação da portaria N.º185/2014, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) está cruzando dados para identificar se há beneficiários que recebem recursos de forma inapropriada do Programa Bolsa Família em Ilhéus. A fiscalização teve início em 2013 e identificou famílias com problemas no cadastro. Após a observação dos indícios de irregularidades, a gestão decidiu realizar a auditoria com funcionários, que já identificaram mais de mil famílias cujos benefícios estavam com algum tipo de inconsistência.
Após a apuração, foram identificadas algumas contradições em informações apresentadas pelos beneficiários que estão registrados no CadÚnico como, por exemplo, a subdeclaração de renda familiar, onde a renda declarada pelo beneficiário é incompatível com a renda identificada em outros registros do Governo Federal. Outro motivo de incoerência encontrado nessas informações, é o óbito de familiares que, mesmo após o falecimento, ainda continuam na base de dados do CadÚnico.
Os dados de funcionários, ex-funcionários, cônjuges e seus familiares da Prefeitura de Ilhéus que estão sendo fiscalizados, após comprovação dos indícios de irregularidades, serão incluídos numa relação que será enviada para os órgãos competentes e também para a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), órgão atrelado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (MDS) para que sejam tomadas as medidas cabíveis. As famílias identificadas terão o prazo de 60 dias para realizar a sua defesa.
O secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, afirma que essa ação é obrigatória em todos os municípios, e Ilhéus saiu na frente ao iniciar essa auditoria. “Estamos realizando o encontro desses dados para identificar as famílias que não têm perfil para o programa e incluir novas famílias que realmente precisam receber o benefício”. Ainda de acordo com o gestor, as cinco unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), além da sede secretaria. estão aguardando as pessoas que quiserem fazer o desligamento voluntário do programa. Os Cras de Ilhéus estão localizados no Banco da Vitória, Barra, Olivença, Teotônio Vilela e Nossa Senhora da Vitória.
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