Desde o dia 29 de junho, 19,5 milhões de reais do Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, estão bloqueados pela Justiça. A medida passou a valer depois que a empresa se negou a colaborar com a Operação Quijarro, da Polícia Federal do Paraná. Batizada em homenagem à cidade de Porto Quijarro, na Bolívia, ela investiga um esquema de tráfico internacional de drogas. Longe de causar o alarde que ocorreu no início desta semana, com o terceiro bloqueio nacional ao aplicativo de mensagens, essa operação foi responsável por interceptar 1 441 quilos de cocaína, a terceira maior apreensão de drogas da história do país em uma única ação.
Em andamento desde 2015, o episódio aconteceu em 25 de fevereiro daquele ano em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. No Brasil, a carga total foi avaliada em 30 milhões de reais. Na Europa, que seria seu destino final, valeria 21 milhões de dólares. Para seguir essa rota, os traficantes trabalhavam em três grupos. O de fornecedores era formado por bolivianos que usavam caminhões para transportar a droga pelo município do Centro-Oeste brasileiro. Outro contava com integrantes da região do norte do Paraná, principalmente de Londrina, cuja função era levar parte do carregamento para o interior de São Paulo. O terceiro garantia a chegada da carga ao porto de Santos, de onde partiria para a Espanha. Em média, duas toneladas de cocaína por mês eram vendidas para o país europeu.
Conforme já relatado por VEJA, criminosos usam o WhatsApp para organizar os esquemas ilícitos. A PF pediu pela colaboração da empresa ao longo de 11 meses e foi ignorada. Com a intransigência, aplicou-se multa diária no valor de 50 000 reais. Nada aconteceu. Quando o valor chegou à cifra de 19,5 milhões, a Justiça determinou o bloqueio de contas do Facebook. De repente, a empresa decidiu responder à solicitação e estabeleceu contato com a vara federal onde corre o processo.
De acordo com o delegado Elvis Secco, coordenador da Operação Quijarro, a multa deveria ser de 35 milhões de reais, mas a empresa alega não ter recebido outros três ofícios que fariam o valor alcançar esse patamar. “Tomei o cuidado de incluir observações técnicas, com análises de peritos, para que o WhatsApp respondesse aos nossos pleitos. Bloquear o aplicativo não resolve, então partimos para o lado financeiro”, explica. Ainda, Secco tem planos para o montante depositado em uma conta judicial vinculada à investigação: que seja revertido para a Polícia Federal e investido na reestruturação dessa área de inteligência da agência.
Mexer no bolso da gigante de tecnologia é uma das opções para fazer com que a empresa colabore com as investigações. De acordo com Renato Opice Blum, advogado especialista em direito digital, a medida é válida e evita que os outros milhões de usuários sejam prejudicados. “Ainda assim, a lei prevê a possibilidade de bloquear o acesso no Brasil. A lei existe para ser seguida por todos”, afirma.
O WhatsApp, desde o seu primeiro imbróglio com a Justiça brasileira, mantém a mesma resposta: não temos como fornecer os dados, pois as mensagens são criptografadas pela tecnologia de ponta-a-ponta. Sim, é verdade que quebrar a criptografia é impossível. Mas há outras maneiras de fornecer o mesmo conteúdo.
Conversas, obtidas com exclusividade por VEJA, entre traficantes de drogas pelo aplicativo (Reprodução/VEJA.com)
Segundo um especialista em segurança da Trend Micro, a criptografia de ponta-a-ponta pode ser comparada à fechadura mais segura possível para a porta da frente de uma residência. Não há como entrar naquela casa pela porta principal, a não ser que se tenha a chave. No entanto, nada impede que se quebre uma janela. Agências de inteligência ao redor do mundo usam recursos alternativos para monitorar sujeitos alvos de investigações – e não é recomendável que se enumerem quais são, pois a ideia é que ninguém tenha conhecimento deles. Mas é possível acessar câmera, microfone, teclado, dados pessoais, entre outras informações dos dispositivos eletrônicos. Quando se fala de tráfico internacional de drogas, as técnicas são extremamente avançadas e até mesmo arriscadas para os investigadores.
Então, por que a própria Justiça não monitora os criminosos sem a ajuda do WhatsApp? Na maioria dos casos, isso já acontece. A Operação Hashtag, deflagrada na quinta-feira, dia 21, monitorava grupos via WhatsApp e Telegram e prendeu 10 pessoas que preparavam atos terroristas para as Olimpíadas no Brasil. Mas há um limite para o que as polícias conseguem fazer sozinhas. Nos casos que envolvem tráfico de drogas, a intenção não é só prender quem transporta as drogas. Os investigadores querem desbaratar sistemas inteiros e, para isso, precisam de informações em tempo real da comunicação entre os integrantes das quadrilhas. No caso da Operação Quijarro, o objetivo era chegar aos compradores europeus, que realmente financiam o tráfico, e isso ainda não aconteceu. Com a possível colaboração do WhatsApp, a polícia ainda espera chegar lá.
À VEJA, o advogado-geral da empresa, Mark Khan, chegou ao ponto de afirmar: “Não conheço as leis brasileiras. Sou um advogado dos Estados Unidos e faço o que posso, dentro das leis do meu país, para ajudar os oficiais brasileiros”. À juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, que ordenou o mais recente bloqueio ao aplicativo, o representante do WhatsApp pediu respostas em inglês, sendo que a empresa tem um representante no Brasil, o próprio Facebook. Enquanto não se estabelecem canais de colaboração entre o app e a Justiça brasileira, quem perde é a sociedade como um todo e o menor dos problemas é passar algumas horas sem acesso ao aplicativo.
Conversas, obtidas com exclusividade por VEJA, entre traficantes de drogas pelo aplicativo (Reprodução/VEJA.com)
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