Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados votará nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que busca aumentar as penas para quem comete crimes ligados à pirataria. Conforme informações da Agência Brasil, o deputado Rodrigo Maia tentou colocar o projeto em votação na semana passada, mas a falta de quórum devido à Páscoa inviabilizou a análise.
O Projeto de Lei 333/99 tramita na Câmara há nove anos. Se aprovado, a pena para crimes de falsificação passará para três a quatro anos em regime fechado. Atualmente, a lei prevê punição máxima de um ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto.
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