receberam notificação por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU),
órgão do Governo Federal, para executarem a demolição de suas edificações,
em um prazo de 30 dias, sob pena de multa, diante do não cumprimento da
ordem. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo,
Antônio Vieira, a Prefeitura de Ilhéus recebeu a notícia de forma
surpreendente, pois não foi comunicada previamente sobre a ação, mesmo
ciente de que a SPU não teria obrigação de informá-la quanto ao ocorrido,
considerando a autonomia do órgão federal e o fato de as cabanas em questão
estarem em áreas pertences à União.
Antônio Vieira esclarece que a surpresa da notificação está no fato de que,
desde o início do ano, o Município dialoga com a SPU na elaboração de um
levantamento e cadastramento das cabanas da Praia do Sul visando a
readequação das mesmas no contexto do Projeto Orla. “Nós discutimos as
normas de como ficaria a regularização ou não das cabanas, as retiradas que
seriam necessárias; como seriam as normas de adequação, locais onde
poderiam ser instaladas as cabanas, claro, respeitando a questão ambiental
e toda uma série de critérios que seriam implantados”, disse o secretário
municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Ele também informou que já manteve contato a coordenador do SPU, Abelardo
Filho, para dar continuidade a essas providências, já que os entendimentos
sobre a questão foram feitos com a gestão passada, com outros técnicos que
hoje já não estão mais no Órgão Federal. “Estamos buscando o agendamento de
uma reunião com os novos gestores do SPU para verificar se houve mudanças e
quais seriam as alternativas com relação a esse quadro, uma vez que
entendemos a necessidade de medidas na área, porém, não desta forma mais
drástica”, enfatizou.
*Projeto Orla* - A implantação do plano de gestão integrada do Projeto Orla
está em discussão desde 2006, e envolve um amplo diálogo com diversos
setores e organizações da sociedade civil e de governos, inclusive com a
participação da SPU. “Há algumas diretrizes com relação a efeitos e
decisões que devem ser tomadas na área de praia, mas a falta de recursos,
tanto federal como de outros entes, protelou o ajustamento de todo projeto
da modelagem costeira”, destacou Antônio Vieira. E salientou que apenas
Ilhéus e Conde são os únicos municípios da Bahia que têm plano de gestão
integrada, com Comitê Gestor.
*Impacto no Turismo – *Por sua vez*, *o secretário de Turismo e Esporte
(Setur), Josenaldo Cerqueira, também declarou que foi surpreendido com a
notificação dos cabaneiros da Praia do Sul. “Algumas barracas foram
notificadas. Foi uma surpresa. Nós vamos entrar na temporada de verão, de
cruzeiros marítimos, e grande parte dos visitantes que chegam aqui em
Ilhéus utilizam os estabelecimentos que estão naquela praia. Caso isso
ocorra, vamos ter um prejuízo muito grande do ponto de vista do turismo, da
economia, da geração de empregos e outros setores. Tentaremos um diálogo a
fim de buscar uma saída para esse impasse”, enfatizou.
