TCM condena a Câmara de Ilhéus

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta, julgou procedente a denúncia contra Edvaldo Nascimento de Souza, o "Dinho Gás", presidente da Câmara de Ilhéus.

Ele foi condenado por irregularidade na contratação de pessoal em 2011 e levou uma multa de R$ 3 mil. Trata-se da contratação de servidores fantasmas denunciada pelo vereador Paulo Carqueija.

Dinho Gás fez pagamentos a 10 fantasmas em cargos não previstos em lei. Em março de 2011 foram gastos R$ 27.900, em abril R$ 28.167 e em maio R$ 116.631. A soma dá R$ 172.699,05.

O presidente da Câmara alegou que ao ser informado sobre possíveis irregularidades, instaurou sindicância para a apuração da ocorrência e responsabilização do autor.

Dinho alega, como fez na imprensa local, que o relatório mostrou que "a responsabilidade foi de José Agdo de Oliveira Júnior, uma vez que agindo em total independência ultrapassou a autoridade do Presidente da Casa".

Informou que José Aqgdo Júnior foi exonerado e que foi realizado procedimento de cobrança administrativa contra ele, para reaver o prejuízo "de R$ 83.700". Um valor bem abaixo dos R$ 172.699,05.

O TCM não aceitou a desculpa e lembrou que todos os atos da Câmara são de responsabilidade do gestor e que José Agdo, em seu depoimento, disse que as nomeações foram todas por decretos feitos por ele.

"Tal irregularidade não isenta o presidente da Câmara, que é o gestor maior da entidade". O relator decidiu que os atos de nomeação devem ser anulados e que a CCE apure a diferença entre os valores.