O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, aprovada pelo Congresso, que dispõe sobre medidas alternativas para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública da pandemia, mas vetou o dispositivo o que suspende até 31 de dezembro deste ano a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A sanção com o veto foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU). O projeto foi aprovado pelo Congresso no dia 11 de agosto.
Na justificativa do veto, Bolsonaro escreveu que o estado de emergência em saúde pública, gerado pela pandemia, “não é motivo para suspender a prova de vida”. Segundo ele, “existem diversos meios para a realização da prova, com prazo escalonado. A suspensão da comprovação levaria ao pagamento indevido de benefícios”.
Bolsonaro alegou também que o texto traz medidas alternativas para a realização da prova de vida e que, por esse motivo, foi feita a opção de vetar a suspensão total do procedimento até o fim do ano. Entre as alternativas estão:
– bancos deverão usar sistemas de biometria para realizar a prova de vida dos segurados;
– bancos também deverão dar preferência máxima de atendimento para os beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção;
– prova de vida pode ser realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, legalmente cadastrado no INSS.
Prova de vida
O procedimento de prova de vida estava suspenso desde março do ano passado, para não expor o segurado ao risco do contágio por Covid-19, mas voltou a ser exigido em junho deste ano. A prova de vida deve ser feita anualmente nos bancos onde o segurado recebe o pagamento ou nas agências do INSS.
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