À
Secretaria de Saúde do Município de Ilhéus
C/c ao Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Exclusão da escala do regime de plantões dos serviços de urgência
Senhor Secretário,
Vimos, por meio deste instrumento, solicitar que os 15 nomes abaixo
assinados sejam retirados da escala de serviços de urgência do município de
Ilhéus, quais sejam, SAMU, Pronto atendimento, COVID, UPAs e PAS, a partir
do dia 01/10/2021.
Posicionamo-nos desta forma em decorrência dos atrasos constantes no
pagamento dos vencimentos desde julho do corrente ano, bem como pela falta
de previsão no pagamento das competências desde então.
A equipe médica é qualificada e comprometida com a boa prática da
medicina, no entanto o próprio sustento está sendo ameaçado diante do atual
quadro em que os profissionais encontram-se há aproximadamente 90 dias
corridos sem receber o seu respectivo pagamento e sem qualquer previsão
para tal, por parte do Poder Público Municipal. Salientamos que a ausência de
informação, vinda da coordenação e administração municipais, causa ainda
maior insegurança ao quadro já instável vivenciado pela classe médica
envolvida em tais atividades no município.
Esperamos que tais débitos atrasados sejam pagos aos profissionais
envolvidos e que assim, as atividades habituais possam retornar para garantir o
atendimento aos munícipes da cidade.
Destacamos não tratar-se de paralisação ou greve de profissionais de
saúde, mas tão somente da retirada de seus nomes da escala de serviços até
a regularização dos pagamentos, lembrando não haver entre o município e os
médicos qualquer vínculo formal ou contratual, que pudesse configurar tal
retirada de nomes da escala, como greve ou paralisação.
Assim, ratificamos que a equipe médica cumprirá somente a escala de
plantão ora existente, prevista para o mês de setembro de 2021, retornando,
caso seja do interesse deste município, com o pagamento dos vencimentos
atrasados aos profissionais envolvidos, que frisamos, trabalharam dignamente DocuSign Envelope ID: F2E57D08-D0DA-4E7B-80E0-7EB91792E79B
e não foram remunerados pelos serviços prestados, tornado insustentável a
relação ora existente.
Em tempo, aguardamos um posicionamento da Secretaria de Saúde do
Município de Ilhéus, evitando maiores conseqüências aos munícipes e
resgatando o mínimo respeito à classe médica que tanto se dedica e trabalha
em prol da manutenção e melhora da saúde dos cidadãos de Ilhéus.
Ilhéus - BA, 24 de setembro de 2021.
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