O Supremo Tribunal Federal se aproxima da maioria para autorizar governadores e prefeitos a vetar missas e cultos como estratégia de combate à Covid-19. Até o final da tarde desta quinta-feira (8), além do relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Barroso votaram pela manutenção dos protocolos de prevenção ao novo coronavírus.
O único voto divergente é o do ministro Kássio Nunes Marques, que no final de semana concedeu liminar impedindo que decretos estaduais e municipais fechassem igrejas e templos durante a Semana Santa. Esta decisão não está em discussão no julgamento desta quinta. O Supremo analisa uma ação do PSD contra protocolos do governo de São Paulo.
No voto divergente, Kássio Nunes Marques alegou haver uma “atmosfera de intolerância” que não permite a defesa do direito à religião sem ser taxado de negacionista. O advogado-geral da União, André Mendonça,manifestou um posicionamento favorável ao de Nunes Marques.
Por seu lado, o ministro Alexandre de Moraes abriu os votos alinhados com o relator arguindo que Estado não se mete na fé e a fé não se mete no Estado”.Para Moraes, o poder público não pode colocar em risco sua laicidade e direitos fundamentais, “entre eles o direito à vida e o direito à saúde”. Fonte: G1
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