Duzentos e quarenta e dois. Este é o número que representa o total de mortos em decorrência do incêndio que atingiu a boate Kiss na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. Esta quantidade tornou-se símbolo onipresente na rotina da cidade gaúcha de Santa Maria, a 300 km de Porto Alegre.
Segundo matéria da revista Veja, este mesmo número pode ser visto estampado em camisetas de milhares de parentes e amigos das vítimas, em cartazes colados em muros e postes, ou em balões lançados ao céu nos tantos atos feitos em memória do incidente.
Também pode ser ouvido nas cerimônias religiosas que ocorrem mensalmente a cada dia 27 ou em contagens demoradas – do 1 ao 242 – em protestos contra a morosidade da Justiça em colocar um ponto final no caso.
Na próxima terça-feira, o número deve tomar a paisagem do município como sinal de que, completados dois anos, a população de Santa Maria ainda não se esqueceu dos corpos de jovens intoxicados pela fumaça tóxica em frente à casa noturna. Se depender do Judiciário, no entanto, o caso ainda está longe de chegar a uma conclusão.
Ainda de acordo com a publicação, o principal processo, que avalia a responsabilidade dos donos da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffman, e dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, ainda está em fase de instrução.
Isso significa que provas e depoimentos ainda estão sendo colhidos para comprovar a denúncia do Ministério Público, que acusa os quatro réus de homicídio qualificado (motivo torpe e meio cruel) com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) e tentativa de homicídio de outros feridos na tragédia.
Até o momento já foram ouvidas 179 pessoas – 116 sobreviventes, 16 testemunhas de acusação e 49, de defesa. Nos próximos meses, está agendado o depoimento de mais 26 pessoas, entre elas os 24 peritos do Instituto-Geral de Perícias (IGP), que fizeram a análise técnica da planta e dos documentos da boate.
Em seguida, os quatro réus serão interrogados e só depois o juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, emitirá uma das quatro sentenças possíveis: manter a acusação por dolo, levando os réus ao tribunal do júri; tornar o homicídio culposo (quando não há intenção de matar), fazendo com que eles sejam julgados por um juiz; encerrar o processo por falta de provas; ou isentá-los de culpa da tragédia.
A partir daí, começará a fase de julgamento se uma das duas primeiras opções forem acatadas, o que deve se arrastar por mais dois anos, segundo previsão do secretário-geral da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier. Para os familiares das vítimas, a demora da Justiça em solucionar o caso só aumenta a dor da perda e a desconfiança em relação às autoridades. No entanto, para o juiz, Louzada, o caso corre dentro da normalidade.
O secretário-geral da OAB-RS concordou com a afirmação do juiz e reiterou a necessidade de ambas as partes terem direito a exposição plena de seus argumentos. “Geralmente, processos penais com apenas uma vítima, tem levado, em média, de um a dois anos, na melhor das hipóteses. Imagina um caso desta complexidade, que tem muitas vítimas e réus. Essa lentidão visa o único objetivo de ter uma certeza na hora da condenação ou absolvição”, avaliou Breier.
Além da celeridade no processo, familiares das vítimas têm direcionado suas críticas às apurações feitas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Isso porque a promotoria excluiu da denúncia os servidores municipais que haviam sido indiciados pela Polícia Civil por terem autorizado o funcionamento da casa noturna.
No total, o inquérito policial, que tem mais de 14.000 folhas, cita 22 pessoas, mas o MP só aceitou denunciar oito delas — além dos quatro, que respondem por homicídio, dois bombeiros são acusados de fraudar documentos entregues aos investigadores, e dois sócios da boate, por falso testemunho.
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