Lei Caó completa 30 anos; norma pune crime de preconceito de raça ou cor

Foto: Reprodução/Fabiane Karine

A Lei Caó completou, no último sábado (5), 30 anos de existência. A norma, segundo o portal Migalhas, foi sancionada pelo então presidente José Sarney no ano de 1989 e pune indivíduos que praticam crimes de preconceito de raça ou cor. A lei leva o nome do ex-deputado federal, o baiano Carlos Alberto Caó de Oliveira (1941-2018), autor da PL 52/88 que a originou.

Caó de Oliveira foi um dos participantes da Assembleia Constituinte responsável pela criação da Constituição Federal de 1988. Além disso, o ex-parlamentar foi jornalista e atuante do movimento negro. Ele também foi autor de um inciso da CF/88 que tornou o crime de racismo inafiançável e imprescritível.

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