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O rompimento da barragem de rejeitos ocorrido em Brumadinho (MG) na última sexta-feira (25) torna a deixar sociedade civil e poder público em alerta sobre possíveis ocorrências similares em outras barragens brasileiras.
No sul da Bahia, nesta quinta-feira (31), a presidente do Instituto Nossa Ilhéus (INI), Maria do Socorro Mendonça, foi convidada a participar de uma reunião com a Prefeitura de Itacaré, o Ministério Público Estadual, a Associação dos Municípios do Sul, Extremo sul e Sudoeste da Bahia (AMURC), Câmara de Turismo da Costa do Cacau e diversas outras representações da sociedade civil, sobre a barragem de rejeitos do complexo de mineração Santa Rita de propriedade da Mirabela, para discutir sobre os riscos, e encaminhar as ações que devem ser adotadas de forma coletiva, analisando o laudo que foi elaborado elaborado pelo Inema.
Dentre os encaminhamentos da reunião, o prefeito de Itacaré e também presidente da AMURC, Antônio de Anísio, está em audiência com o Governador Rui Costa, para tratar especificamente dessa questão e solicitar, além do resultado das fiscalizações que estão sendo realizadas por duas equipes separadas, cujos resultados serão confrontados ao final, a criação de um Conselho com caráter deliberativo para acompanhamento do cumprimento das condicionantes e fiscalizações futuras e renovação de licenciamentos, ou ampliação da mina e tudo que envolve o empreendimento, com representações dos municípios atingidos direta e indiretamente.
Mobilização do Instituto Nossa Ilhéus
A mobilização para uma melhor fiscalização, no entanto, não começou agora. Remontando a 2014, a presidente do INI lembra que o Departamento Nacional de Produção Mineral fez uma análise de risco das barragens de mineração no Brasil, e concluiu que o complexo de mineração Santa Rita, está classificada como C – risco moderado. É a mesma classificação da barragem que rompeu em Mariana (MG) e matou o rio Doce.
Em 2015, quando houve o ocorrido em Mariana, Socorro voltou a alertar a população sul baiana, sobre o risco de possível contaminação do lençol freático com resíduos tóxicos provenientes da barragem de Mirabela, que extrai níquel sulfetado na região entre Ipiaú e Itagibá, onde mantém uma barragem a cerca de 1km de distância do rio de Contas. Um rompimento condenaria a população de vários municípios, rios e o litoral da região. O município de Itacaré cuja receita provém do Turismo e da pesca poderia ser extremamente atingido.
Após a tragédia, o Instituto iniciou o movimento ‘Mariana é aqui’ e fez uma representação ao Ministério Público em dezembro de 2015, denunciando a falta de fiscalização especializada por parte do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que delega a responsabilidade de fiscalização na Bahia à Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), que, por sua vez, afirmou não ter equipe técnica com essa expertise. A empresa fazia vistoria uma vez por ano, avaliando apenas documentos e percorrendo a área com um carro. Assim, não era possível dar conta de confrontar o projeto da barragem e a construção realizada, além de constatar falta de transparência com a divulgação de um plano de segurança da Mirabela.
Em resposta à representação, foi realizada uma inspeção do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), que solicitou à Mirabela um Plano de Segurança de Barragem e uma Declaração das Condições de Estabilidade da estrutura e avaliou os cumprimentos das condicionantes, as quais em quase totalidade, não foram cumpridas, apesar de ter sido concedida a Licença de Instalação (LI).
Mais de um ano depois, em março de 2017, a Mirabela convida o Instituto Nossa Ilhéus para uma visita técnica à barragem de rejeitos. O INI foi representado pelo consultor, Gabriel Siqueira. Na ocasião, também estavam presentes jornalistas e representantes da prefeitura de Itacaré.
Infelizmente, a visita não esclareceu as dúvidas da época, as quais permanecem as mesmas, uma vez que ninguém que acompanhou a visita tinha capacidade técnica necessária para confrontar os dados apresentados pela Mirabela ao que os visitantes estavam observando.
Assim, a solução é realizar uma inspeção técnica independente, com profissionais habilitados para avaliar criticamente a situação real da barragem de rejeitos, com aval do Ministério Público Estadual. Importante, também, incluir nessa fiscalização os profissionais especialistas em cava e pilha estéril e em barragens.
Lembrando que o níquel é muito mais tóxico que o ferro, portanto esses rejeitos representam uma ameaça mais grave do que aqueles que foram despejados no Rio Doce e em Brumadinho.
“As tragédias ambientais são a evidência da ganância em nome do crescimento, em detrimento do desenvolvimento, respeitando as vocações e cultura do lugar. O modelo Brasil Colônia permanece 500 anos depois por causa do desconhecimento e promessas de salvação”, desabafa Socorro.
Reiteramos que, somente uma sociedade civil atuante, cobrando o poder público para que cumpra seu papel, pode garantir que tragédias como as de Mariana e Brumadinho nunca mais aconteça. As Leis Ambientais e as licenças dão conta da fiscalização, desde que sejam realizadas como deveriam, sem flexibilização e sem corrupção entre as partes.
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