Assessorias a vítimas da lama de Samarco e Vale não saem do papel

A maioria dos atingidos pelos rompimentos das barragens da Samarco, em novembro de 2015, e da Vale, em janeiro de 2019, ainda aguarda o momento em que poderão contar com o suporte integral das assessorias técnicas que eles escolheram. A contratação dessas entidades é um direito conquistado com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF). Todos os custos devem ser arcados pelas mineradoras. Mas até agora, das 27 entidades escolhidas para atender as várias cidades afetadas, apenas três foram oficialmente efetivadas.

Para lidar com a reparação da tragédia de 2015, ocorrida após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), foi criada a Fundação Renova. Cabe a ela gerir todas as ações de reparação que devem ser realizadas ao longo da bacia do Rio Doce. Dessa forma, a contratação das assessorias técnicas para os atingidos divididos em 21 territórios também é responsabilidade da Fundação Renova, que tem como mantenedoras a Samarco e as duas controladoras da mineradora: a Vale e a BHP Billiton. Até o momento, as entidades foram contratadas somente em três territórios.

Já no caso da tragédia de 2019, o direito de escolher suas assessorias técnicas foi assegurado a uma comunidade indígena e aos atingidos de cinco regiões impactadas pela lama que vazou após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG). As vítimas já selecionaram as entidades e aguardam a contratação pela Vale, que era responsável pela estrutura. Por enquanto, a mineradora não formalizou a atuação de nenhuma assessoria técnica.

Para os atingidos, o MPMG e o MPF as mineradoras estão colocando obstáculos para a assinatura dos contratos. “Estamos tendo uma dificuldade imensa para a contratação das assessorias técnicas para os 18 outros territórios da bacia do Rio Doce. As mineradoras estão tentando desidratar as propostas de assessorias técnicas. E a situação se repete em Brumadinho. Na cidade de Brumadinho, a assessoria técnica foi escolhida em agosto. Até hoje, nós não conseguimos a contratação da escolhida”, diz o procurador da República, Helder Magno da Silva, que integra a força-tarefa do MPF.

A contratação das assessorias independentes para fornecer suporte às pessoas atingidas foi pactuada em diferentes acordos firmados entre as mineradoras, o MPMG e o MPF, entre outras instituições. As entidades devem ser escolhidas pelos próprios atingidos e contar com profissionais de áreas variadas, como direito, sociologia, psicologia, arquitetura, engenharia, agronomia, etc. A medida busca assegurar que as vítimas das tragédias estejam munidas de informações técnicas para pleitear seus direitos.

A primeira entidade a ser contratada foi a Cáritas, que começou a atuar em 2016. Ela foi escolhida como assessoria dos atingidos que residem em Mariana. O exemplo inspirou o MPMG na negociação de novos acordos envolvendo outras cidades na bacia do Rio Doce que foram atingidas pela lama da Samarco. Em Barra Longa (MG), a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) começou a atuar em julho de 2017. Dois meses depois, o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini foi selecionado para atuar em três cidades: Rio Doce (MG), Santa Cruz do Escalvado (MG) e Ponte Nova (MG).