Tramita no Senado um projeto de Lei que visa permitir que vítima de agressão possa excluir do registro civil a filiação ou o sobrenome do agressor condenado por crime de violência sexual, lesão corporal de natureza grave ou gravíssima ou de tortura.
Medida poderá ser solicitada judicialmente pelo filho do agressor ou representante legal. Mesmo com a exclusão, permanecerão resguardados os direitos como herança e pensão.
Para o deputado Delegado Waldir (PSL-Go), autor do projeto, a proposta é justificada pelo aumento de crimes cometidos de pais contra os filhos, como no caso de estupro. Ele afirma que a medida pretende proteger a integridade psicológica.
“A medida visa proteger a integridade psicológica da prole, que sempre que precisa se identificar civilmente tem que deparar com o nome de seu agressor, pessoa que lhe traz asco e que a muito tempo deixou de ser seu guia e educador, fato este que traz muitos prejuízos psicológicos ao ofendido”.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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