A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira,17, a votação da
medida provisória (MP) que destina recursos à Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) a fim para redução da tarifa de energia elétrica aos
consumidores até 31 de dezembro de 2025.
Editada em setembro pelo governo, a MP 998/2020 foi regulamenta o setor elétrico, com a alteração em diversos dispositivos legais.
A matéria segue para análise do Senado.
A CDE é um fundo
do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de
subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação.
A
medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE
para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras
da Eletrobras recém privatizadas:
Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
Boa Vista Energia S.A.
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