MP que destina recursos para reduzir tarifa de energia é aprovada

 

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira,17, a votação da medida provisória (MP) que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a fim para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025.

Editada em setembro pelo governo, a MP 998/2020 foi regulamenta o setor elétrico, com a alteração em diversos dispositivos legais.

A matéria segue para análise do Senado.

A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação.

A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém privatizadas:

Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

Boa Vista Energia S.A.

Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

 

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