A Santa Sé renovou seu apelo à acessibilidade às vacinas e medicamentos Covid-19 para todos, observando que “os direitos de patente devem ser exercidos de forma coerente com os objetivos de vantagem mútua dos detentores de patentes e usuários de medicamentos patenteados, de uma forma que conduza ao bem-estar econômico”.
Ninguém deve ser deixado para trás
“O acesso de todos a medicamentos, vacinas, diagnósticos e tratamento a preços acessíveis é fundamental para a recuperação da crise: ninguém deve ser deixado para trás”, disse o arcebispo Ivan Jurkovič, Observador Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas em Genebra em um discurso durante o 32º Comitê Permanente de Patentes da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO, na sigla em inglês).
Em suas observações, o representante do Vaticano disse que a crise “destaca a importância da questão dos incentivos à inovação ao mesmo tempo em que garante o abastecimento e o acesso, inclusive às tecnologias de saúde existentes”, lembrando que a ONU tem repetidamente chamado por uma cooperação internacional intensificada e esforços multilaterais para conter, mitigar e derrotar a pandemia, respeitando plenamente os direitos humanos fundamentais.
“Essa cooperação inclui a troca de informações, conhecimentos científicos e melhores práticas e a expansão da capacidade de fabricação para atender às necessidades crescentes de suprimentos médicos e garantias de que estes sejam amplamente disponibilizados, a um preço acessível e de forma equânime, onde são mais necessários e o mais rápido possível”, disse o religioso. “Os Estados também têm obrigações com relação aos direitos humanos e o dever de fornecer apoio financeiro e técnico para defender o direito de acesso aos serviços de saúde, especialmente em face à propagação global da doença”, acrescentou.
O arcebispo Jurkovič elogiou a WIPO, pela sua “vontade e capacidade para enfrentar os desafios da inovação” desde o início da pandemia, nomeadamente, por meio do fornecimento de uma base de dados, a PATENTSCOPE, e do estabelecimento de cerca de 900 Centros de Apoio à Tecnologia e Inovação em todo o mundo para fornecer acesso às patentes e dados científicos e publicações, bem como recursos auxiliares para pesquisadores nas economias menos desenvolvidas, em desenvolvimento e em transição.
Preocupações éticas
No entanto, o Observador do Vaticano notou que, apesar do aumento da atividade de pesquisa, algumas preocupações éticas permanecem acerca da acessibilidade desta pesquisa. “A contribuição à invenção e o modo de patentear para a sociedade não consiste apenas na invenção enquanto tal, mas também na disponibilização de informações técnicas relacionadas àquela invenção”, frisou, lembrando que “coerência da política no alcance do duplo objetivo da o acesso a medicamentos e inovação médica são mais vitais do que nunca”. O arcebispo enfatizou a necessidade de melhorar o sistema global de patentes, especialmente para aumentar a “transparência e a eficiência”.
De acordo com o Arcebispo Jurkovič, a atual pandemia e a tendência crescente e “infeliz”, por parte de alguns Estados, de acumular as vacinas recentemente desenvolvidas, mostrou que “o acesso a medicamentos e vacinas a preços acessíveis não representa um desafio apenas aos países menos desenvolvidos e outros países em desenvolvimento”. Assim, reiterou que a propriedade intelectual deve estar subordinada aos requisitos do bem comum, o que “implica a necessidade de mecanismos de controle adequados para monitorar a lógica do mercado”.
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