As famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios após a migração para o Auxílio Brasil terão o chamado pagamento do Benefício Compensatório de Transição. O pagamento será feito enquanto a família for beneficiária e não alcançar o mesmo valor financeiro que possuía no Bolsa Família.
O benefício é um valor complementado na parcela mensal, pago no limite de um benefício por família e concedido, exclusivamente, neste mês de novembro. Depois, será mantido nos meses de pagamentos seguintes até que o valor recebido no Auxílio Brasil seja igual ao valor recebido no Bolsa Família, ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Para o cálculo da compensação, será considerado o valor total do Bolsa Família no mês anterior à extinção do programa, ou seja, outubro.
O Benefício Compensatório de Transição será encerrado quando:
- o valor total dos benefícios do Auxílio Brasil ficar igual ou maior que o valor recebido pela família no Bolsa Família
- até que a família não atenda mais os critérios de elegibilidade do benefício
- quando a família deixar de atender os critérios de permanência no Auxílio Brasil
A revisão do valor do benefício será feita a cada 6 meses, e a revisão de elegibilidade para receber o auxílio será realizada todos os meses.
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