Em nota publicada nesta segunda-feira, a TV Globo informou que o Flamengo não pode exibir os jogos do Campeonato Carioca, apesar da Medida Provisória nº 984, que alterou as regras sobre a cessão dos direitos de transmissão das partidas de futebol.
Além disso, a emissora afirmou estar ponta para tomar medidas legais contra a "violação de seus direitos adquiridos", já que a empresa é detentora dos direitos do Estadual do Rio de Janeiro até 2024.
"O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca", escreveu a Globo.
"A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos", acrescentou.
Segundo apurou a ESPN, o departamento jurídico do Flamengo já foi notificado pela Globo sobre a não possibilidade de transmissão dos próximos jogos do Carioca em que o clube rubro-negro for mandante.
Desta forma, está vetada a venda dos direitos de transmissão para o jogo contra o Boavista, ainda sem data, pela 5ª rodada da Taça Rio, e também sua exibição pela FlaTV, canal da equipe no YouTube. O Fla é mandante neste jogo.
Vale lembrar que a vitória por 3 a 0 sobre o Bangu, na última quinta-feira, também não foi transmitida, apesar do clube alvirrubro ser o mandante e, pela nova MP, teoricamente ter o direito de exibição da partida.
VEJA A NOTA ENVIADA PELA TV GLOBO
Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.
Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.
O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.
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