Começou no início da manhã desta terça-feira (22/06) a audiência internacional dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Corte de Apelação do Reino Unido, em Londres.
O escritório PGMBM representa municípios, igrejas, empresas e mais de 200 mil atingidos, a maioria ainda não indenizada no Brasil mesmo 6 anos depois e requer 5 bilhões de libras (R$ 35 bilhões) em ressarcimentos à empresa BHP Billiton.
Uma das maiores mineradora do mundo, a anglo-australiana BHP Billiton e a Vale controlam a Samarco, a mineradora responsável pelo rompimento que matou 19 pessoas e devastou a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo, em 2015.
Na primeira instância, o juiz da Corte de Justiça Civil de Manchester considerou que seria um abuso de jurisdição julgar a BHP ao mesmo tempo que processos ocorrem no Brasil. Já os advogados da PGMBM afirmam que não há justiça suficiente sendo feita no Brasil.
Em uma primeira decisão, a Corte de Apelação manteve a decisão de primeira instância. Mas uma contingência do código civil para que grandes injustiças não sejam cometidas foi concedida aos atingidos e por isso a possibilidade de apelação é novamente discutida.
A audiência se dá na corte de apelação da Royal Court of Justice (RCJ).
Três juízes decidem, provavelmente ainda hoje, se há possibilidade de apelação. A decisão caberá ao vice-presidente da corte, um outro magistrado que tem a posição de master of the roles, e outro juiz de instância superior.
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