Com 372 páginas e 902 artigos, pode ser votado nesta quarta-feira, 4, pela Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que censura pesquisas eleitorais, enfraquece cotas para mulheres e negros na política e dificulta a punição a candidatos e partidos em caso de mau uso de recursos públicos, segundo a Folha.
Para modificar a legislação eleitoral já para as eleições de 2022, o texto precisa ser aprovado por Câmara e Senado e ser sancionado pelo presidente da República até o começo de outubro, um ano antes do pleito. A matéria é relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Entre as mudanças sugeridas, a proposta determina que pesquisas eleitorais só podem ser divulgadas até a antevéspera da eleição. Além disso, os institutos responsáveis pelos levantamentos seriam obrigados a informar um percentual de acerto das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. A medida é criticada por especialistas, que apontam a natureza dos levantamentos em retratar a realidade de determinado momento, não o voto dado.
O projeto esvazia o poder da Justiça Eleitoral na análise das contas de partidos, ao limitar a apuração das prestações de contas entregues anualmente pelas siglas. Pela matéria, a análise deverá se restringir a averiguar se as legendas receberam recursos de fontes vedadas ou de origem não identificada e se destinaram as cotas estabelecidas na lei para suas fundações e o incentivo à participação das mulheres na política. O prazo para a Justiça Eleitoral julgar as contas partidárias diminui de cinco para dois anos. Se isso não ocorrer, o processo pode ser extinto.
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