A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada ontem pela Câmara de Vereadores de Ilhéus traz importantes emendas que foram apresentadas pelo vereador e presidente da Casa, Jerbson Moraes (PSD). Trata-se da recuperação da estrada e da ponte da localidade de Sapucaeira, zona rural de Ilhéus; o fomento à realização de oficinas e seminários para organizar e sistematizar as ações de saúde publica com foco na saúde dos povos indígenas; apoio às organizações do movimento indígena para o exercício do controle social em saúde; e a construção de uma escola municipal indígena em Sapucaeira, observando as características da cultural local.
A aprovação da LDO ocorre após a realização de duas Audiências Públicas na Câmara, quando foi possível estabelecer o diálogo entre sociedade civil e governo no sentido de definir todo o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte. Esse debate é uma exigência da Lei Orgânica do Município. A LDO estabelece prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Na defesa das emendas, Jerbson Moraes destacou que a recuperação da estrada e da ponte de Sapucaeira tem como objetivo facilitar acesso entre os povoados e assentamentos das comunidades rurais do entorno, principalmente na estação chuvosa, impedindo que os serviços essenciais de abastecimento, educação, saúde e lazer dos habitantes locais sejam prejudicados. Além disso, com essas melhorias, os pequenos agricultores terão maior facilidade para escoar sua produção.
Sobre as políticas de saúde para os povos indígenas, Jerbson lembrou que a progressão da relação dos povos indígenas com a sociedade nacional transformou em doenças endêmicas vários dos males de difícil controle. “Estas sociedades dispõem de sua própria maneira de entender e se organizar diante do mundo, que se manifesta nas suas diferentes formas de organização social, política, econômica e de relação com o meio ambiente e ocupação de seu território”, afirmou. O parlamentar destaca que problemas como hipertensão arterial, diabetes, câncer, alcoolismo, depressão e suicídio são cada vez mais frequentes nas comunidades indígenas. “Observa-se, assim, um quadro sanitário caracterizado pela ocorrência de agravos que podem ser significativamente reduzidos mediante a adoção de medidas sistemáticas e continuadas de atenção básica a saúde”, completou.
Sobre a construção da escola, o presidente da Câmara lembra que desde a Constituição de 1988, os povos indígenas têm direito a uma educação escolar intercultural, multilíngue e comunitária. “Isso quer dizer que a educação escolar indígena está inserida no sistema nacional, mas respeita a diversidade e as especificidades das culturas dos povos nativos, abrindo espago para o ensino nas línguas indígenas, além do português”, afirma o vereador. Para isso – explica – é necessário um calendário escolar adaptado às atividades rituais e cotidianas de cada contexto; a transmissão de conhecimentos tradicionais dentro da escola; a participação da comunidade nas decisões dos objetivos da escola. “Dessa forma, e assegurado o direito de os povos indígenas terem escolas que respeitem os seus modos de viver, deixando de impor uma educação ocidentalizada”, conclui.
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