Na
sessão extraordinária, que vai acontecer na sexta-feira, 03 de abril às
09h no Salão Nobre do Palácio Paranaguá serão votados quatro
importantes projetos.
Um deles é relacionado ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS)
da Guarda Municipal de Ilhéus.
O
Sindguarda buscou apoio da Câmara de Ilhéus e contou com a participação
do presidente César Porto durante a assembleia na qual foram
apresentadas as propostas
do governo para a classe. O acordo firmado para o PCCS deve ser
apreciado, aprovado e sancionado antes do dia 04 de abril, para
cumprimento da legislação eleitoral. O PCCS passará a vigorar em 2021.
A
sessão extraordinária vai debater também o Projeto de Lei 010/2020, que
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$
9.500.000,00
(nove milhões e quinhentos mil reais) para inclusão de dotações no
orçamento atual, de autoria do Poder Executivo.
Também
serão votados o Projeto de Lei 011/2020, que proíbe o corte de
fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e
de água e esgoto,
prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública
reconhecida pelo Congresso Nacional e o Projeto de Lei 012/2020, que
altera o artigo 48 da Lei 3.709 de 25 de abril de 2014, atualizando o
valor do salário dos conselheiros tutelares do município.
Ambos são de autoria do Legislativo.
COVID-19
Devido
à pandemia do coronavírus, para evitar aglomerações e garantir a
segurança dos participantes, somente terão acesso ao salão os vereadores
e integrantes
da administração da Casa Legislativa. Interessados em acompanhar a
sessão poderão assistir a transmissão ao vivo pela página da Câmara de
Ilhéus no Facebook.
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