A partir das 18:00Hrs desse sábado (21/03) serão fechados de forma obrigatória todos os bares, pizzarias, restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, academias e diversos estabelecimentos de aglomeração de pessoas em Belmonte. A medida faz parte de um decreto do Prefeito Janival Borges na tentativa de prevenir a disseminação do COVID-19. O documento ainda prevê multa de R$ 300,00 a R$ 3.000,00, além da cassação de licenças e alvarás, conforme o caso, sem prejuízos das sanções penais aplicáveis. A Prefeitura de Belmonte informa ainda que contará com a parceria da Polícia Militar para garantir o cumprimento das medidas.
O decreto ainda prevê que deverão ser mantidos os serviços essenciais, como serviços de saúde, farmácias, laboratórios, supermercados, mercadinhos, casas de ração e serviços veterinários, postos de combustíveis, distribuidoras de água e gás. Também serão permitidos os serviços de entrega a domicílio de restaurantes, pizzarias e lanchonetes. O decreto ainda exige que transporte público coletivo regular e complementar de passageiros, os serviços de táxi e de mototáxi passem por, no mínimo, 01 (uma) vez ao dia por processo de higienização especial, recomendando-se ao órgão municipal de trânsito e de transporte a fiscalização.
O documento também suspende licenças e férias de todos os servidores da saúde e cria um Comitê de Gestão de crise para tratar de todas as ações que serão implementadas no âmbito da duração da pandemia do COVID-19. Também tão proibidos grandes eventos como: Casamentos, festas e shows. Clique na figura abaixo e confira uma cópia do documento na íntegra:
0 Comments:
Postar um comentário